A vereadora Aava Santiago (PSDB) vai apresentar emenda para alterar os artigos 170, 174 e 181 do projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia e rever mudanças que foram feitas nos trechos pela Comissão Mista. Esses artigos liberam o limite de altura e flexibilizam o controle de densidade em Áreas Adensáveis (AA) e de Desaceleração de Densidade (ADD) e em Projetos Diferenciados de Urbanização (PDU), o que vai intensificar a verticalização da cidade, especialmente em regiões já valorizadas pelo mercado. A nova emenda será apresentada no plenário da Câmara na retomada dos trabalhos, em fevereiro, e será votada na Comissão de Constituição e Justiça.
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A proposta de mudança segue apontamento definido na quarta reunião do grupo de trabalho, criado pela parlamentar neste mês, para aprofundar o debate sobre a matéria. Participam mais de 100 pesquisadores, técnicos e líderes classistas e da comunidade. “Com essa nova emenda, nossa intenção é assegurar condições para que o adensamento possa seguir regras técnicas de sustentabilidade que minimizam danos ambientais, como o consumo de energia e os impactos no subsolo, e favoreçam a mobilidade”, aponta a vereadora.
“O texto original e a emenda permitem o adensamento sem limites, o que consolidará arranha-céus, voltados unicamente ao interesse imobiliário, sem preocupação com os prejuízos socioambientais desse formato de cidade”, argumenta. Quanto à altura das edificações, o artigo 174 do texto do Executivo, mantido pela Comissão Mista, determina que os imóveis não sofrerão qualquer limitação. Em relação ao controle de densidade, o relatório da Comissão Mista excluiu a regra que limita cada imóvel de acordo com a localização.
Regra sugerida
As duas variáveis – altura e controle de densidade dos prédios – contribuem para evitar a verticalização desregrada. A vereador Aava Santiago ainda estuda qual nova redação vai propor. A expectativa é trabalhar com o regramento de 8 a 15 andares e densidade que acomode de 200 a 400 pessoas por quadra.
Embasamento
Os números da proposta seguem o que preconiza a literatura na área de urbanismo, apresentada pelos técnicos no grupo de trabalho. A ideia é baseada ainda no conceito de sustentabilidade socioambiental, que varia de acordo com as características de cada região de Goiânia.
Saúde
Com a febre controlada, o governador Ronaldo Caiado (DEM) deve receber alta até a próxima segunda-feira (24). O político está internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde realiza tratamento contra infecção de próstata.
Equipe
Em uma publicação nas redes sociais no início da tarde desta sexta-feira (21), Caiado disse que os médicos Ludhmila Hajjar e Miguel Srougi ampliaram a cobertura antibiótica e a febre que o governador tinha está controlada. O governador afirmou que continua fazendo uso de medicamentos e que os exames foram satisfatórios.
IPVA
O deputado estadual Delegado Eduardo Prado encaminhou ofício ao governador Ronaldo Caiado, em que pede a suspensão do aumento na base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Explique
Segundo Eduardo Prado, a base de cálculo do imposto leva em conta o valor venal de carros usados ou da nota fiscal de veículos novos. E ambos tiveram alta no preço com o aumento do custo de produção e redução da oferta de carros usados devido à pandemia. Pela tabela Fipe, os usados subiram, em média, 31,8%, e os novos, 19%, nos últimos 12 meses.
Aumento pandêmico
No documento, Prado justifica que as medidas restritivas ocasionaram interrupção na produção de veículos, além da escassez de componentes eletrônicos e matérias-primas. E essas ações resultaram em um aumento no custo de produção e redução da oferta. A intenção do deputado é que o Detran cobre o IPVA com base na média dos valores venais apurados pela Fipe nos anos de 2019 e 2020. A conferir.
