A proposta de novo Código Eleitoral, em tramitação no Senado, flexibiliza a cota que obriga os partidos a lançar 30% de mulheres nas chapas para as eleições legislativas. A determinação é motivo de questionamentos sobre as possíveis candidaturas laranja para as disputas proporcionais. Ao mesmo tempo, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), define reserva de 20% para que cadeiras nas câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados tenham ocupação por mulheres. A leitura do parecer teve prorrogação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com o texto do novo Código Eleitoral, se os partidos não indicarem mulheres suficientes para concorrer e cumprir o percentual de 30%, essas vagas poderão ficar vazias. Sobre a reserva de vagas, o texto prevê que, se o índice de 20% de mulheres não for alcançado, candidatos homens serão trocados por mulheres. Se isso não for possível, uma nova eleição pode ser convocada. Com isso, Castro afirma que todas as cidades brasileiras passariam a ter no mínimo duas vereadoras. Em 2024, dos 5.569 municípios que participaram das eleições, 738 não elegeram mulheres vereadoras, o que representa cerca de 13,25% do total.
Em outras 1,6 mil cidades brasileiras, apenas uma mulher foi eleita para câmaras municipais. Para o senador, essa regra passa a ser mais eficiente do que a cota. “Essa obrigatoriedade de candidaturas femininas nunca elegeu uma mulher, não resolve nada. O que mudou, que fez aumentar a participação das mulheres na política, foi o financiamento das campanhas. Imagina se nós criarmos essa reserva de vaga, que é a grande aspiração das mulheres, o quanto isso mudaria no Brasil? É um avanço significativo extraordinário”, disse o relator do Código Eleitoral ao jornal O Globo.
Código Eleitoral
A lei atual também estabelece a obrigação de destinação de 30% das verbas de campanha às candidaturas femininas. Castro, contudo, não alterou essa norma. Atualmente, se uma chapa de 10 candidatos não consegue três mulheres, será necessário lançar então 6 homens e duas mulheres. Ou seja, atualmente, a chapa teria de tirar um homem. Já a mudança proposta prevê que a chapa poderia sair com duas mulheres e 7 homens, sem a necessidade de reduzir a quantidade de homens.
Mudança
“Essa medida impõe aos partidos o compromisso de buscar e promover candidaturas viáveis, de mulheres realmente engajadas na vida político partidária, que contarão com recursos financeiros robustos repassados pelos respectivos partidos, pondo fim assim às candidaturas fictícias”, justifica Marcelo Castro no seu relatório. A mudança, no entanto, sofre questionamentos pela bancada feminina, que pediu a realização de novas audiências públicas para debater a mudança.
Debate
“É importante, sim, que haja debate e a participação, não só das senadoras, mas dos senadores, para entender o cenário e a importância de a gente rever cotas, de a gente rever participação. Não falo isso por estar hoje senadora, mas a representação principalmente nas assembleias, câmaras municipais e estaduais, porque existe uma sub-representação de um modo geral e a gente sabe disso. A gente tem visto no mundo avanços e nós ainda patinando nesse tema”, disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
