A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou nesta segunda-feira (08) em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. O presidente da entidade, Beto Simonetti, leu uma carta, durante sessão do Conselho Pleno da OAB, afirmando que a instituição continuará “a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal”. A manifestação própria ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente Lula assinou carta em defesa da democracia.
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Ouça “#464: OAB apresenta manifesto próprio em defesa da democracia e do sistema eleitoral” no Spreaker.Assim como a Faculdade de Direito da USP e da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o Conselho Federal da OAB tenta despolitizar a questão e não cita diretamente os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A carta, assinada ontem por Lula, é organizada por entidades da sociedade civil e por alunos da Faculdade de Direito da USP e passou a ser recebida como produto da oposição a Bolsonaro.
Em seu próprio texto, a OAB garante que vai seguir como guardiã do Estado Democrático de Direito e que “não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos”, o que garante a “autonomia crítica” e a “credibilidade e força para agir”. O manifesto é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pela diretoria, membros honorários vitalícios e colégio de presidentes de seccionais. Confira a íntegra da carta ao fim desta edição da Coluna.
Eleições
O documento é intitulado “Manifesto à nação em defesa da democracia”. A Ordem afirma que respeita e defende a soberania do voto popular, além de confiar na lisura da Justiça Eleitoral e se dizer “orgulhosa no modelo do sistema eleitoral do nosso país”.
De perto
“Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos”, completa o texto.
No mandato
Ao assumir a missão de coordenar a campanha de Ronaldo Caiado (UB) à reeleição, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD), afirmou que não vai se licenciar do mandato parlamentar. Segundo ele, as duas funções podem ser cumpridas concomitantemente.
Unidade?
Lissauer Vieira enfatizou que vai trabalhar “varrendo pra dentro”, em referências às lideranças da base governista. A chapa, por enquanto, continuar dividida entre três candidaturas ao Senado: delegado Waldir (UB), Alexandre Baldy (PP) e Vilmar Rocha (PSD).
Passado
Questionado sobre os problemas que teve desde a escolha do governador, sem diálogo com os aliados, pelo presidente do MDB, Daniel Vilela, na candidatura a vice, Lissauer respondeu que “não há restrição nenhuma”.
Valores
Os candidatos e candidatas só terão o CNPJ de campanha a partir da próxima semana, quando poderão efetivamente começar ações de rua e pedidos de votos. Em Goiás, os postulantes ao governo estadual poderão gastar até R$11,562 milhões no primeiro turno. Em caso de segundo turno, os governadoriáveis poderão gastar mais R$5,781 milhões.
Limites
Já os candidatos ao Senado têm teto de R$ 4,447 milhões, enquanto candidatos e candidatas à Câmara Federal podem gastar até R$ 3,176 milhões. Por fim, os candidatos a deputado estadual podem gastar até R$ 1,270 milhão.
Agenda
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza hoje o 12° Encontro Regional, voltado a prefeitos, vereadores, servidores públicos municipais e do Tribunal, estudantes e sociedade civil organizada. O evento ocorre no K Hotel, das 8h às 19 horas.
Orientações
As palestras serão proferidas por especialistas de expressão nacional e do estado de Goiás. O educador, filósofo e escritor Mario Sergio Cortella abordará o tema “A importância do propósito e a motivação em cenários turbulentos”.
Leia abaixo a íntegra do “Manifesto à nação em defesa da democracia”:
“A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.
Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos.
O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto – o que vale para todos os cargos em disputa.
A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito.
Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.
Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de presidentes de seccionais e de membros honorários vitalícios.
Viva o Brasil, viva a democracia.”
