Uma pesquisa realizada pelo Programa Atena revelou que apenas 19 entre as 27 unidades da Federação possuem programas específicos para a população LGBTI+. O dado aponta então para uma interrupção de políticas públicas regionais como direitos básicos de cidadania e justiça, nome social, e enfrentamento à violência. Os estados que possuem os índices mais baixos de políticas para essa população são Rondônia, Roraima, Tocantins, Acre, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O levantamento do Programa Atena começou em 2021 e é feito pela Aliança Nacional LGBTI. Segundo a entidade, o objetivo da pesquisa é levantar as políticas públicas de promoção à cidadania LGBTI+ no Brasil. E então criar estratégias de participação social e diálogos com o poder público para reduzir as desigualdades sociais, que é a meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Agenda 2030 da ONU.
No mapeamento atual, o programa destacou que as legislações estaduais não possuem planos significativos sobre garantias individuais ou coletivas necessárias para o enfrentamento a violência contra a população LGBTI+. Assim, na escala de 1 a 5 do levantamento, o Rio de Janeiro foi o estado que mais apresentou políticas públicas para este público com 4,6 pontos.
Políticas públicas
Além do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul (3,9), Espírito Santo (3,9) e Distrito Federal (3,7) foram as outras unidades da Federação que apresentaram boa média na realização dos programas. Mas na outra ponta ficaram Acre (2,1), Tocantins (2), Roraima (1,6) e Rondônia (1,6) com os menores índices de políticas públicas para a população LGBTI+.
O Programa Atenas considera políticas públicas “tudo aquilo que tem a ver com a melhoria da qualidade de vida por meio de ações promovidas pelos governos com impostos arrecadados da própria população para avançar nos direitos e inclusão social”. Então, o projeto reúne diversas entidades que monitoram as políticas públicas para essa parcela da população. E os dados são coletados diretamente com os governos estaduais e distrito federal.
Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat avaliou os dados como uma falta de compromisso dos gestores públicos com o combate à discriminação e à violência. Além disso, Larrat reforçou a urgência de responsabilizar cada estados com uma regra nacional.
“A falta de uma normativa nacional, de uma política nacional, permite que cada ente faça do seu jeito. E aí, quem tem mais comprometimento faz um pouco mais. Nos estados, municípios e até mesmo no âmbito federal, ficamos à mercê da proximidade [do gestor responsável] com a pauta; de um bom senso”, afirmou.
Levantamento
O levantamento do Programa Atenas apontou que apenas 52% dos estados têm leis para nome social de transexuais e travestis. E ainda que somente 51% prevê em lei penalidades administrativas relativas ao preconceito de sexo e orientação sexual.
Dentre todas as unidades da Federação, 29% vetam financiamento público a eventos culturais LGBTIfóbicos, mas somente 11% reconhecem as entidades no enfrentamento da LGBTIfobia de forma oficial. Já o documento de identidade social é adotado somente em 27% dos estados para transexuais e travestis.
“Esses dados nos surpreenderam. Nós já esperávamos uma queda no investimento e na manutenção das políticas públicas LGBTI+, mas não um apagão, em que 16 estados têm nota mínima em um dos pilares do tripé da cidadania LGBTI+”, destacou o coordenador do Programa Atena, Cláudio Nascimento.
Ranking dos estados
O Programa Atena avaliou cinco eixos: políticas matriciais, políticas setoriais, justiça e cidadania, sistema de controle, respostas via Lei de Acesso à Informação. Os eixos versam então sobre estrutura pública de gestão e participação comunitária, segurança pública e assistência social. Além da avaliação das legislações estaduais, dos serviços e das políticas específicas e de ouvir o que os estados.
A avaliação é para compor um ranking das políticas públicas que os estados estão promovendo para a população LGBTI+. Além disso, o Programa Atena também entrega o Prêmio Atenas de Políticas Públicas, como uma menção honrosa às unidades que se destacaram na implementação de programas no ano anterior.
Veja a posição:
1° Rio de Janeiro: 4,4
2° Mato Grosso do Sul: 3,9
3° Espírito Santo: 3,9
4° Distrito Federal: 3,7
5° Ceará: 3,6
6° São Paulo: 3,5
7° Maranhão: 3,4
8° Piauí: 3,2
9° Pará: 3
10° Pernambuco: 2,9
11° Goiás: 2,9
12° Mato Grosso: 2,8
13° Sergipe: 2,7
14° Paraíba: 2,7
15° Minas Gerais: 2,6
16° Rio Grande do Norte: 2,6
17° Bahia: 2,6
18° Paraná: 2,5
19° Amapá: 2,4
20° Rio Grande do Sul: 2,3
21° Santa Catarina: 2,2
22° Amazonas: 2,2
23° Alagoas: 2,1
24° Acre: 2,1
25° Tocantins: 2
26° Roraima: 1,6
27° Rondônia: 1,6
*Com informações da Agência Brasil
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