A violência doméstica é uma realidade alarmante no Brasil. De acordo com a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) em parceria com o Instituto DataSenado, 68% das brasileiras conhecem uma amiga, familiar ou conhecida que já foi vítima de violência doméstica.

Os dados, divulgados em fevereiro, também mostram que 74% das mulheres acreditam que os casos de violência doméstica aumentaram nos últimos 12 meses. Além disso, a percepção de que o Brasil é um país muito machista é compartilhada por 62% das entrevistadas.

Nesta segunda-feira, 25, o mundo celebra o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres, uma data importante para conscientizar sobre o combate à violência de gênero. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), que completou 18 anos em agosto, é um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Essa legislação busca equidade, visto que em regra, o homem possui maior força física, poder aquisitivo e, culturalmente, tem voz mais ativa no âmbito familiar. A intenção da lei é proteger a mulher quando violências e abusos são cometidos e a tendência é que haja sempre atualizações em conformidade com a evolução da sociedade”, analisa o advogado criminalista Gabriel Fonseca.

Proteção além da violência física

O especialista, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, lembra que não são apenas os companheiros que podem ser enquadrados nessa legislação. “A pessoa acusada de cometer violência doméstica, não deve ser, necessariamente, homem. Pode ser entre mulheres, em relação materna/paterna e filial, entre avós, irmãos, amigos e demais variadas situações”, detalha.

“Para ser enquadrada na Lei Maria da Penha, a vítima deve ser mulher, independente de sua orientação sexual e o delito ocorrer no âmbito da unidade doméstica, familiar e existir qualquer relação íntima de afeto entre as partes”, completa. O advogado Gabriel Fonseca, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, ressalta que a Lei Maria da Penha vai além da proteção contra a violência física.

“Existem outros tipos de violência que podem ser cometidos contra a mulher e que são amparados pela Lei Maria da Penha, dentre eles a violência psicológica, quando causa danos emocionais e diminuição da autoestima, mediante ameaças, humilhações, manipulações; violência sexual que é qualquer conduta relacionada a sexualidade não desejada; violência patrimonial e violência moral, condutas caracterizadas como calúnia, difamação e injúria”.

Denúncias

O especialista alerta que muitas mulheres deixam de registrar denúncias por acreditarem que não serão levadas a sério, mas reforça que esse é um equívoco, pois a legislação foi criada justamente para protegê-las e garantir seus direitos.

“A palavra da mulher, nesses casos, possui maior relevância quando comparada às demais judicializações penais. Isso porque a grande maioria dos delitos são cometidos quando não há testemunhas ou outras provas que podem ser produzidas. Entretanto, a palavra da vítima deve estar sempre acompanhada de outros indícios, tal como o exame de corpo de delito”.

Outra pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, divulgada também nesta segunda, revelou que 21% das mulheres brasileiras já foram ameaçadas de morte por um parceiro, namorado ou ex-companheiro. O levantamento, feito com 1.353 mulheres maiores de 18 anos entre 23 e 30 de outubro, foi realizado em parceria com o Instituto Consulting Brasil e o Ministério das Mulheres.

Principais achados da pesquisa

  • 18% das entrevistadas sofreram ameaças de morte de um parceiro; 3% enfrentaram ameaças de mais de um.
  • A estimativa é que cerca de 17 milhões de brasileiras vivem ou já viveram risco de feminicídio.
  • Mulheres negras são as mais atingidas: 25% das pretas, seguidas por 19% das pardas e 16% das brancas.

Para 6 em cada 10 mulheres, a violência está próxima: elas conhecem ao menos uma mulher ameaçada de morte por parceiro ou ex. Entre as razões que dificultam a saída de relacionamentos violentos estão: dependência econômica (64%); crença de que o agressor mudará (61%); medo de ser assassinada ao terminar a relação (59%).

Mais de 90% das entrevistadas acreditam que os casos de feminicídio são motivados por ciúmes e possessividade, reforçados por uma cultura machista apontada como causa por 44% das mulheres. Apesar da gravidade, 8 em cada 10 mulheres afirmam que a polícia e a Justiça não levam as denúncias a sério. Além disso, 2 em cada 3 entrevistadas acreditam que agressores não enfrentam consequências.

Caminhos para soluções

Há consenso de que o feminicídio pode ser evitado com proteção adequada: 75% das mulheres brancas e 82% das mulheres pretas acreditam que o apoio estatal é essencial. 8 em cada 10 mulheres defendem penas mais severas, mas também priorizam ações preventivas e de proteção.

As redes sociais também foram reconhecidas como ferramentas cruciais para conscientizar e mobilizar a sociedade. Entre as propostas estão: Campanhas educativas sobre violência; Monitoramento de conteúdos violentos; Grupos de apoio online; e Parcerias com influenciadores para promover igualdade de gênero.

Onde buscar ajuda

  • Emergência: Ligue 190.
  • Ligue 180: canal nacional de denúncias e orientações.
  • Delegacias da Mulher: identificadas por 70% das mulheres como principal ponto de apoio espontaneamente, número que salta para 97% em perguntas estimuladas.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero

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