O governo federal deve encaminhar à Câmara dos Deputados “em breve” o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto teve elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), levando em consideração o documento final da Conferência Nacional de Educação, que ocorreu em janeiro, em Brasília. O novo PNE vai definir as principais metas para a área até 2034, enquanto o Plano atual tem vigência até o final deste mês de junho.
A garantia para envio “em breve” do Plano Nacional de Educação veio da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6). A reunião debateu os resultados da última Conferência Nacional de Educação (Conae), em que mais de 2,5 mil representantes de vários segmentos educacionais participaram.
Do encontro, resultou o documento final com propostas para o novo PNE. Esse documento foi levado em conta pelo grupo de trabalho instituído pelo MEC em março de 2023 para elaborar a minuta do projeto de lei. O texto do Plano Nacional já saiu do MEC e passa pela avaliação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Em seguida, o texto vai para a Casa Civil, e depois ao Congresso Nacional, onde inicia a tramitação pela Câmara dos Deputados.
Plano Nacional de Educação
“O plano nacional lança para o País, desde 2014, apesar de todas as limitações, a possibilidade de monitorar e avaliar as políticas”, afirma Maria Selma. Além disso, como vigora por dez anos, o PNE permite “discutir essas questões com os governos e para além dos governos, envolvendo todos os Poderes da República e envolvendo também os órgãos de controle”.
Cobrança
De olho em eventuais mudanças no texto Heleno Araújo Filho, frisou a importância das políticas para a educação terem definição a partir da conferência. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) valoriza a construção, principalmente diante das críticas recebidas por alguns setores da sociedade.
Debate
“Não adianta o Congresso Nacional ou o Poder Executivo definir políticas de cima para baixo. Nós precisamos dizer quais políticas nós queremos para serem implementadas aqui na Casa Legislativa e executadas pelo Poder Executivo. Isso tem que partir de nós, e a Conae tem essa característica”, afirmou Araújo Filho.
Prorrogação
Após longo debate e consenso com o governo federal, a Comissão de Educação do Senado aprovou no fim de maio a prorrogação do atual PNE. O prazo agora deve ir até 31 de dezembro de 2025. O Executivo se comprometeu a trabalhar pela rápida análise da matéria na Câmara, para onde seguiu o PL 5.665/2023.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
