Foto: Tania Rego/ABr

No dia 4 de dezembro a prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município um decreto criando o Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (PMSB). O Plano apresenta como diretrizes a universalização da cobertura da água, o serviço de esgotamento sanitário, a gestão de resíduos sólidos e a drenagem pluvial. As metas devem ser alcançadas até 2030.

Para a criação do PMSB, técnicos das áreas de administração, de regulação, planejamento urbano, meio ambiente, infraestrutura, saúde, defesa civil e comunicação trabalharam em conjunto. Além do auxílio das empresas de consultoria Diefra e ESSE Engenharia, contratadas pela Prefeitura de Goiânia.

O PMSB é uma das ferramentas para se alcançar o acesso universal do saneamento básico, segundo a Lei 11.445 de 200711.445 de 2007. O Plano deve ser elaborado pela prefeitura, mas não precisa ser um serviço exclusivamente prestado pelo município, pode ser terceirizado. Uma pesquisa do IBGE divulgada no segundo semestre de 2018 mostrou que dos 5.570 municípios brasileiros apenas 2.126 (38,2%) tinham uma política de saneamento definida.

Quando foi criado o decreto em 2007, com as diretrizes do saneamento, havia um prazo para que os municípios apresentassem seus planos. Inicialmente a data limite era 31 de dezembro de 2013, mas a data vem se estendendo e atualmente vencerá em 31 de dezembro de 2019. Antes que o prazo vencesse a prefeitura de Goiânia apresentou sua proposta e, desde o dia 4 de dezembro a cidade conta com um Plano Municipal de Saneamento Básico.

Segundo o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), Paulo César Pereira, o PMSB teve a participação da população através de votações e encontros em escolas públicas. “Foram feitas pré-conferências em escolas municipais em vários locais da cidade, uma em cada região administrativa da cidade, que são sete. Além disso a população também pode participar através de urnas físicas que a gente estabeleceu em terminais de ônibus, escolas, e em vários outros locais públicos”, explica.

Com base nas reclamações e sugestões da população e nos levantamentos feitos pela empresa de consórcio contratada pela prefeitura, o Plano Municipal de Saneamento Básico estabeleceu as metas e objetivos. Paulo César explica que as principais diretrizes do plano são a universalização do serviço de água e esgotamento do município. E, segundo ele, a meta deve ser alcançada em 2024 para a cobertura da água e em 2030 para o esgotamento.

Em entrevista à Sagres 730, ele relatou que atualmente 94% do município goiano já recebe o serviço de água e 74% recebem o serviço de esgotamento sanitário primário, que é a remoção de sólidos grosseiros e areia da água. “A agência de regulação, a partir do Plano Municipal de Saneamento, nesse horizonte de prazo de 30 anos, vai exigir que esse tratamento alcance os índices recomendados pela legislaçõa federal, que é o tratamento terciário”, diz o presidente da ARG. O tratamento terciário é realizado em diversas etapas, dependendo do tipo de poluição. Por exemplo, a adsorção (carvão ativado), onde as sujeiras são adsorvidas na superfície do carvão e transferidas, através de processos químicos.

O Plano foi apresentado em reunião no dia 30 de maio e foi aprovado por unanimidade pelos delegados, repesentantes da população presentes. A elaboração do plano de gestão do sistema de saneamento básico é uma condição para que os municípios tenham acesso a recursos federais para desenvolverem suas ações. Portanto, a partir de agora Goiânia receberá esses incentivos e deve cumprir a meta estabalecida no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Dili Zago é estagiária do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com o IPHAC e a Faculdade Araguaia sob supervisão do jornalista Vinicius Tondolo.