A batalha no governo Lula pelo déficit zero em 2024, além da proposta de reoneração da folha de pagamento, o plano para incentivo à indústria e a taxa básica de juros são os temas desta edição do PodFalar. O primeiro podcast de política de Goiás tem apresentação e comentários dos jornalistas Rubens Salomão e Samuel Straioto, que recebem desta vez o economista e advogado tributarista, Danilo Orsida.
Os assuntos desta edição giram em torno do conflito interno da gestão petista sobre o efetivo cumprimento da meta de déficit primário zero neste ano. Apesar de desidratações de algumas medidas enviadas ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirma que continuará a buscar o objetivo. Segundo ele, o equilíbrio pode ser alcançado não apenas por meio do aumento de arrecadação, mas do crescimento econômico, caso o Banco Central prossiga com o corte dos juros.
Até o fim de 2023, o governo previa a necessidade de R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. A maior parte dos recursos, segundo Haddad, está confirmada após o Congresso Nacional aprovar as medidas de tributação de mais ricos e de novos setores da economia.
O ministro da Fazenda agradeceu ao Congresso Nacional – especialmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco – e justificou o envio gradual dos projetos e das medidas provisórias com base na necessidade de dar tempo para os parlamentares debaterem temas complexos.
Apesar do agradecimento, o Legislativo marcou dura reação, ainda durante o recesso parlamentar, contra a MP da reoneração da folha de pagamento. O governo já havia sofrido derrota dupla no fim do ano passado, com a aprovação do texto que prorrogou a desoneração e, depois, com a derrubada do veto do presidente Lula.
A desoneração foi instituída em 2012, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), e se baseou na redução de impostos cobrados sobre empresas. Ao invés de pagar 20% sobre o valor dos salários dos funcionários, os empresários de 17 setores passaram a contribuir com taxa entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício foi renovado durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Agora, o governo Lula quer retomar a cobrança (reoneração) sobre a folha em processo gradual, para voltar aos 20% de tributação entre 2024 e 2028, com elevações anuais. O PodFalar ainda analisa o recente plano de incentivo à indústria, com crédito público do governo federal, e as previsões para PIB e geração de empregos.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Neste texto, o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
