A Polícia Federal fez na manhã desta terça-feira (30) busca e apreensão nos gabinetes dos desembargadores Gilberto Marques Filho e Orloff Neves Rocha e do juiz Ronnie Paes Sandre. A assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que não divulgaria informações porque os autos estão sob sigilo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) a ação apura venda de decisões judiciais em processos de recuperação de empresas.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o sigilo, e foram cumpridos em endereços de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica, o TJGO. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ter sido comunicada da operação na madrugada de hoje. (Confira abaixo)

Por meio de nota a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) esperar que “aos magistrados investigados será assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários, a ampla defesa e o contraditório.” (Confira abaixo as notas da Asmego e da OAB). Os alvos da busca e apreensão foram os advogados Caroline Ávila Marques Sandre, filha do desembargador Gilberto Marques Filho, e Ricardo Miranda Bonifácio; e os empresários Alceu Pereira Lima Neto e Sandro Ângelo Mascarin, ambos da Centroalcool, empresa de Inhumas investigada neste processo, além dos três magistrados.

Nota da Asmego

“A Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vem a público esclarecer a sociedade goiana acerca dos fatos noticiados pela imprensa na data de hoje.

Inicialmente, cumpre ressaltar que se trata de procedimento de busca e apreensão de documentos, por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

A medida visa à elucidação de denúncias sobre o caso, que ainda está em fase de investigação.

Por ora, o tema segue sob sigilo, por determinação do ministro Mauro Campbell, do STJ.
A Asmego acompanhará o desenrolar dos acontecimentos, certa de que aos magistrados investigados será assegurado o devido processo legal, com todos os seus consectários, a ampla defesa e o contraditório.”

Nota oficial da OAB

“A OAB-GO informa que foi comunicada, na madrugada desta terça-feira (30), por meio de seu Plantão de Prerrogativas, de operação da Polícia Federal que cumpre mandados de busca e apreensão por supostas fraudes em recuperação judicial de uma empresa em Goiás. Nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham o procedimento. A OAB não possui nem poderia dar detalhes da ação devido ao sigilo dos autos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.”

Nota do TJGO

“Sobre a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (30), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Poder Judiciário goiano informa que colaborou efetivamente com a ação da Polícia Federal, fornecendo todos os dados solicitados e prestando os esclarecimentos necessários à elucidação da questão.

Como o processo corre em sigilo, o TJGO não pode fornecer mais detalhes, mas ressalta que se trata ainda de investigação e serão observados os princípios constitucionais, como o contraditório e amplitude de defesa, ou seja, dando aos envolvidos o direito de ampla defesa, de acordo com artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal.

Por fim, informa que o deslinde do caso é de seu total interesse e que continua à disposição, tanto do STJ quanto do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para aclarar tudo o que estiver a seu alcance.”

*Atualizada às 19h52 para acréscimo de informações