No sábado (10), quando inaugurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Jardim Itaipu, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, afirmou que as unidades de saúde de Capital são superlotadas porque atendem pessoas de outras cidades por conta de falhas de outros setores, no caso, do Estado.
Na segunda-feira (12), o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, respondeu ao prefeito dizendo que esta foi uma tentativa de esconder as falhas do município na área da saúde.
No final da tarde de segunda foi a vez de a Secretaria Municipal de Saúde se pronunciar em relação à polêmica.
Na nota, a secretaria ressaltou o bom relacionamento com a pasta da área estadual. O texto reitera que os recursos repassados a Goiânia não são suficientes para suprir a demanda devido ao elevado número de atendimentos prestados a pacientes de outras cidades. “Em virtude desta distorção, em 2012, Goiânia investiu 23% de seu orçamento municipal em saúde, 50% a mais do que os 15% que determina a lei. No primeiro quadrimestre de 2013 esse percentual chegou a 28%,” aponta.
Antônio Faleiros afirmou que a prefeitura de Goiânia ainda não assinou o Protocolo de Cooperação Entre Entes Públicos (PCEP). A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que é Goiânia que paga pela falta de atendimento no interior do Estado e que aguarda o recebimento do valor acumulado é o que falta para assinatura do documento.
Com relação a uma suposta dívida do município para com o Estado, a assessoria afirmou que aguardará o pronunciamento judicial sobre fatos anteriores, porque também existem débitos do Estado para com a prefeitura.
Confira a nota abaixo:
Sobre as declarações do senhor secretário de Estado da Saúde, Antônio Faleiros, no dia de hoje (10), a Secretaria de Saúde de Goiânia tem os seguintes esclarecimentos:
1. O relacionamento da SMS com a SES é baseado nos princípios republicanos e segue as regras da gestão plena. Vale ressaltar que as secretarias municipal e estadual, por meio de seus titulares, vêm gozando de ótimo relacionamento atualmente, e isto colabora para que as políticas de saúde sejam implantadas com êxito em prol da população;
2. Reiteramos que Goiânia atende usuários do SUS de todos os municípios do Estado e também pacientes de outros Estados brasileiros. Por causa disso, o município realiza uma produção de serviços de saúde superior aos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde e vem registrando um déficit financeiro por conta disso. Em virtude desta distorção, em 2012, Goiânia investiu 23% de seu orçamento municipal em saúde, 50% a mais do que os 15% que determina a lei. No primeiro quadrimestre de 2013 esse percentual chegou a 28%;
3. A superlotação das unidades de saúde de Goiânia acontece por causa de usuários que vem para capital com casos simples e de alta e média complexidade, que deveriam ser atendidos com o apoio dos polos regionais.
4. Na citada falta de atendimento no interior do Estado, quem paga a conta é Goiânia. Esclarecemos que o valor acumulado é justamente o que falta para fechar o Protocolo de Cooperação Entre Entes Públicos (PCEP) e por isso, o Ministério da Saúde ainda não o aprovou. Assim que for aprovado pelo MS, o protocolo será prontamente assinado pelo prefeito Paulo Garcia;
5. Com relação a suposta dívida citada, a Prefeitura de Goiânia aguardará pronunciamento judicial sobre fatos anteriores, pois também existe em questão débitos do Estado para com a Prefeitura. Doravante, o município de Goiânia e o Estado tendem a finalizar um acordo (PCEP) para a devida normatização de repasses financeiros para o Estado.
6. A obra da Unidade de Pronto Atendimento, inaugurada no último sábado (10) não recebeu recursos estaduais. Após o funcionamento, a unidade de saúde deverá receber o apoio de custeio do Estado para a manutenção dos serviços, conforme normas do Ministério da Saúde, na ordem de 25% do total.
7. A SMS atende pacientes de todo o Estado, por isso lançou o programa Mais Trabalho, Mais Saúde. Goiânia não se furta trabalhar com as portas de suas unidades abertas para todos os goianos. Mesmo com prejuízos financeiros, Goiânia encara esse desafio como papel de capital.