As obras no Cais do Jardim Guanabara III continuam paralisadas e ainda não há previsão para retomada das ações. Problemas jurídicos com a empresa vencedora da licitação tem travado a retomada das atividades.

Os serviços de saúde no Cais do Jardim Guanabara III, estão totalmente suspensos desde o dia 27 de janeiro de 2020 para reforma e ampliação.

O local será transformado em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Mas por enquanto, há um canteiro de obras abandonado.

Solução Jurídica

As obras foram lançadas em 18 de fevereiro de 2020, com prazo de conclusão para 180 dias. No entanto, as ações estão paralisadas há vários meses e a prefeitura tenta uma solução jurídica para retomar os trabalhos.

A vencedora da obra foi a empresa MVA Construtora Eireli-EPP. O secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso relatou que busca resolver o problema do ponto de vista legal para que a obra seja retomada.

“A obra do Guanabara teve um problema do ponto de vista jurídico com a empresa que ganhou a licitação e estava trabalhando naquela obra. Desde que assumimos, já identificamos que haviam problemas e estão caminhando do ponto de vista legal para que as obras possam ser retomadas o mais breve possível”, afirmou Pedroso.

A obra foi orçada no valor de R$ 2,1 milhões, com recursos do Tesouro Municipal. Não está descartado um destrato com a empresa MVA para que nova licitação seja realizada.

“Está em fase do ponto de vista legal de advocacia, jurídica da secretaria. Assim que tivermos um posicionamento em definitivo nós procederemos com uma resolução seja com a empresa (atual) ou com uma nova licitação”, explicou o secretário.

Ao final, a previsão é que a área construída do Cais tenha acréscimo de quase 600 m², passando dos atuais 1.700 m² para 2.280 m².

Serão construídos uma sala de urgência, enfermaria pediátrica, banheiros nas salas de observação e sala de repouso para funcionários.

Processo Legislativo

A Câmara Municipal aprovou no dia 11 de outubro de 2017, um decreto legislativo, de autoria do então vereador Vinicius Cirqueira (Pros), que suspendia a concorrência pública que escolheu a empresa MVA para a reforma e ampliação da UPA Guanabara.

A época o parlamentar alegou que o edital do certame indicava que empresas suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar com a Administração Pública não poderiam fazer parte da concorrência.

A empresa MVA foi declarada vencedora mesmo tendo sido penalizada pela Prefeitura de Goianira e pelo governo do estado, em 2016, ficando suspensa por dois anos de participar de licitações.

A reportagem não conseguiu localizar representante da empresa para comentar o assunto.