Uma nota técnica divulgada no início da noite desta quarta-feira (2) pela Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Goiânia divulgou afirma que possíveis ajustes no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 serão realizados de forma automática.
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O documento foi assinado pelo secretário de Finanças, Geraldo Lourenço de Almeida, pelo secretário-executivo, Lucas Morais, e pela superintendente de Administração Tributária, Marilene de Sousa Dares.
Na nota, a Sefin afirma que o lançamento do imposto em 2022 é ”desafiador”, e acrescenta que ”caso sejam necessários quaisquer ajustes serão realizados de forma automática pela administração tributária ou após recurso administrativo a ser protocolado pelo contribuinte”.
Nas últimas semanas, vereadores se posicionaram contra o aumento do IPTU em Goiânia. No entanto, em entrevista à Sagres nesta quarta-feira (2), Clécio Alves (MDB) adiantou que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) convocou uma reunião com os parlamentares da base na tarde de hoje e se comprometeu a resolver este problema.
O IPTU 2022 tem gerado polêmica por causa do novo cálculo do imposto, que surgiu em decorrência do Código Tributário aprovado no ano passado. A lei prevê um aumento de até 45% do IPTU, mais a inflação que foi 10,67% (o que dá o montante de 55,67%).
No entanto, em alguns casos, esse reajuste pode ter sido até superior. O PT acionou a Justiça pela suspensão do novo cálculo e a população tem protestado contra o reajuste. Nesta segunda-feira (1º), cerca de 40 pessoas fizeram manifestação em frente ao Paço Municipal contra o novo cálculo do IPTU adotado pela Prefeitura de Goiânia.
Na nota técnica, a Prefeitura menciona ”situações em que imóveis, embora enquadrados como edificado, de uso residencial e com valor venal igual ou inferior a R$ 120.000,00 não receberam a isenção do IPTU Social pelo fato de que o correspondente cadastro imobiliário não possui CPF ou possui CPF inexistente, situação que também está passível de correção, com posterior concessão da isenção após atualização cadastral a ser promovida pelo contribuinte ou de forma automática pela administração tributária quando os dados cadastrais forem obtidos de forma diversa”.
O documento diz ainda que ”imóveis com “regular” estado de conservação, mas cujo correspondente cadastro imobiliário indica um “bom” estado de conservação, distorção causada pela ausência de atualização cadastral e que, caso corrigida, poderia reduzir em 15% o valor venal da edificação, com consequente redução no valor do IPTU. Ainda em decorrência da falta de atualização cadastral temos imóveis edificados de forma irregular e cujo correspondente cadastro imobiliário o classifica como vago. Em razão desta distorção, um imóvel com valor venal de R$ 200.000,00 que estaria sujeito a uma alíquota residencial de 0,2% teve seu IPTU 2022 calculado com a aplicação de uma alíquota de 3,5%”.
Por fim, a nota técnica afirma que os ”apontamentos diários têm levado a equipe da Secretaria Finanças a uma grande força tarefa no sentido de que o lançamento do IPTU 2022 esteja efetivamente livre de eventuais distorções” e que ”eventuais correções nos lançamentos serão amplamente comunicadas à população goianiense, com devidas instruções”.
Confira a íntegra da nota técnica a seguir
”No final de setembro de 2021 foi aprovado no Município de Goiânia-GO um novo Código Tributário, com a revogação de uma legislação que ficou vigente por 46 anos. Diante das inúmeras mudanças, em especial quanto à forma de apuração do IPTU, o lançamento do tributo de 2022 é demasiadamente desafiador. Para cada um dos imóveis do nosso Município, temos um correspondente cadastro, o qual possui diversas informações pormenorizadas que se combinam de diferentes maneiras para a determinação do valor do imposto a ser pago no ano de 2022.
Face ao exposto, considerando o especial momento de transição, não enfrentado pelo Município de Goiânia-GO nos últimos 46 anos, a Secretaria de Finanças tem feito uma completa revisão de todo o lançamento do IPTU 2022 e caso sejam necessários quaisquer ajustes serão realizados de forma automática pela administração tributária ou após recurso administrativo a ser protocolado pelo contribuinte.
A título de exemplo, podemos mencionar casos pontuais de empresas já baixadas junto à Receita Federal do Brasil no final do ano de 2021, mas cuja baixa ainda não havia sido comunicada a este Município à data do lançamento do IPTU 2022, o que levou a um lançamento considerando alíquota comercial (maior) e não residencial. (menor).
Ainda podemos mencionar situações em que imóveis, embora enquadrados como edificado, de uso residencial e com valor venal igual ou inferior a R$ 120.000,00 não receberam a isenção do IPTU Social pelo fato de que o correspondente cadastro imobiliário não possui CPF ou possui CPF inexistente, situação que também está passível de correção, com posterior concessão da isenção após atualização cadastral a ser promovida pelo contribuinte ou de forma automática pela administração tributária quando os dados cadastrais forem obtidos de forma diversa.
Ainda a título ilustrativo, podemos mencionar imóveis com “regular” estado de conservação, mas cujo correspondente cadastro imobiliário indica um “bom” estado de conservação, distorção causada pela ausência de atualização cadastral e que, caso corrigida, poderia reduzir em 15% o valor venal da edificação, com consequente redução no valor do IPTU. Ainda em decorrência da falta de atualização cadastral temos imóveis edificados de forma irregular e cujo correspondente cadastro imobiliário o classifica como vago. Em razão desta distorção, um imóvel com valor venal de R$ 200.000,00 que estaria sujeito a uma alíquota residencial de 0,2% teve seu IPTU 2022 calculado com a aplicação de uma alíquota de 3,5%.
Reforçamos a grande contribuição dada por todos os cidadãos goianienses, por muitas entidades de classes, pela imprensa e, em especial, por todos os membros do nosso Parlamento Municipal, maiores conhecedores das demandas e necessidades de nossa população. Os apontamentos diários têm levado a equipe da Secretaria Finanças a uma grande força tarefa no sentido de que o lançamento do IPTU 2022 esteja efetivamente livre de eventuais distorções.
Eventuais correções nos lançamentos serão amplamente comunicadas à população goianiense, com devidas instruções.
Geraldo Lourenço de Almeida
Secretário Municipal de Finanças
Lucas Morais
Secretário-Executivo de Finanças
Marilene de Sousa Dares
Superintendente de Administração Tributária
José Franklin C S Filho
Superintendente de Inteligência”.
