CPI dos Incentivos Fiscais  (Foto: Maykon Cardoso / Alego)

O depoimento do presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, à CPI dos Incentivos Fiscais nesta segunda-feira (2) aumentou o clima de tensão entre empresários, governo e deputados estaduais. O presidente da Adial disse que a CPI causou impacto no PIB goiano e que a médio prazo terá repercussão negativa na geração de empregos e nos municípios.

Segundo o empresário, a CPI criou uma “insegurança jurídica” no Estado, que “contradiz todo o passado no qual Goiás foi a melhor referência nacional sobre o relacionamento entre governo, Legislativo e empresários”. Ele disse que “a busca por desconstruir indevidamente o que foi realizado pelos governos anteriores já provocou estragos contra o PIB, contra a geração de empregos, contra arrecadação, os quais serão os sentidos a médio prazo, especialmente pelos trabalhadores, pelos prefeitos e pelo povo, boa parte dos deputados que hoje estão nesta Casa, participaram das deliberações das leis que regem as concessões de incentivos fiscais”.

O relator, Humberto Aidar (MDB), respondeu, durante a reunião da CPI. “Devo dizer de início que respeitamos a sua opinião, mas em nada mudaremos o curso desta CPI, que é prerrogativa do Legislativo”. Segundo o relator, uma das prerrogativas da Assembleia é fiscalizar e “a partir do momento que tem qualquer contrato com Estado, nós podemos e vamos fiscalizar, é a mesma coisa do Senhor propor uma auditoria na sua empresa e ter que dar satisfação aos empregados. Da empresa do senhor cuida o senhor, da Assembleia cuidamos nós que fomos eleitos para tal”.

Durante a reunião, marcada pela ampla presença de empresários e representantes do setor produtivo, deputados da base e da oposição se manifestaram de forma crítica aos ataques que foram proferidos contra o trabalho da CPI. O líder do PSDB, Talles Barreto, por exemplo, voltou a sugerir que os empresários voltem o foco contra o governador Ronaldo Caiado (DEM) e não contra a Assembleia. “Temos que separar esse atos que sãos os atos de governo, quem está à caça as bruxas em relação a empresário chama-se governo do estado de Goiás, quem tem essa visão extremamente direcionada que empresário ganha muito é a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, não pode transferir isso para CPI o qual eu estou vivendo e participando”. Talles pontuou que os parlamentares são como fiscais e que a CPI “não é para tirar ou dar insegurança jurídica”, mas quem dá insegurança jurídica para o governo de Goiás “se chama claramente Ronaldo Caiado”.

Por fim, José Alves fez balanço positivo da reunião, já que todos os deputados presentes se manifestaram favoráveis à manutenção da política de incentivos fiscais, apenas com correções de excessos. “Foi um balanço muito produtivo e assertivo, entendo que saímos dessa audiência com a posição dessa Casa de transmitir para o governo do Estado um total apoio às políticas de incentivos fiscais que foram realizadas até então, e que se algo for até avaliado em termos dos processos de incentivos fiscais que Goiás oferece que possam ser melhores do que nós já temos, mais competitivos do que já somos, mas não menos competitivos o que fomos até agora”, ressaltou. 

Pró-Goiás

José Alves Filho disse que há insegurança em relação ao projeto de lei que vai substituir os programas Fomentar/Produzir pelo Pró-Goiás. Esse projeto foi discutido com os empresários em duas reuniões, última na semana passada, e deve chegar à Assembleia ainda nesta semana para ser aprovado antes do recesso de fim de ano. “Nós entendemos que tem imperfeições e que não vai ter adesão”, disse. “Ou se busca condições de sermos mais competitivos ou no mínimo preservar o que já tem, porque o Protege e outros pontos tiraram competitividade”.

*Com informação de Rubens Salomão

* Matéria atualizada às 09h09