O advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva emitiu nesta sexta-feira (3) um documento no qual pede que o juiz da Comarca de Acreúna, Reinaldo de Oliveira Dutra, reconsidere a sua declaração de suspeição.
Ontem (2), o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra se negou a conduzir um processo defendido pelo advogado e presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) declarando foro íntimo, e que por esse motivo não poderia julgar o caso. O magistrado ainda mencionou críticas feitas por Lúcio Flávio ao projeto de lei que prevê licença-prêmio a todos os magistrados do estado de Goiás.
Confira a primeira parte do documento
Confira a segunda parte do documento
No documento, o juiz da Comarca de Acreúna justifica sua decisão com o argumento de que Lúcio Flávio “assinou nota acusando um projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa de Goiás como “imoral mecanismo para turbinar subsídios para muito além do teto constitucional””, e que o fato gera “forte incômodo deste magistrado para a condução do presente processo”.
Nesta sexta-feira (3), por meio de petição, Lúcio Flávio solicita que o juiz reconsidere com o argumento de que “não se pode, no exercício da atividade jurisdicional, confundir os papeis de cidadão com o advogado que ele constitui para a defesa de seus direitos em juízo”.
Mais adiante, Lúcio Flávio direciona ao juiz que “na democracia, o confronto de ideias e visões é natural e necessário, e seu incômodo apenas revela o que todos sabem: sois humano, idêntico a seus semelhantes, sujeito a todas as misérias inerentes a essa condição e a toga não lhe coloca em situação de criatura infensa a críticas e questionamentos. Suporte e siga”.
O projeto que visa criar o benefício de licença-prêmio a magistrados não foi enviado para a Assembleia.
