Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) a ser apresentado nesta terça-feira (2) tem como objetivo garantir que todas as vacinas contra a Covid-19 compradas pelo governo de Goiás sejam aplicadas na população goiana.
A norma proposta pelo deputado tem fundamento na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
O anúncio do projeto de lei ocorre três dias depois de o governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmar em live que caso o Estado compre 1 milhão de doses da vacina, somente 3,33%, ou seja, 33.300 imunizantes seriam aplicados na população do estado de Goiás.
O restante, segundo o governador, seria distribuído igualmente entre os demais estados da federação para seguir o Plano Nacional de Imunização. Caiado disse ainda que outros estados deveriam fazer o mesmo, já que estão em um consórcio. O assunto esteve entre os temas do Podfalar #126.
No projeto de lei, o deputado Delegado Eduardo Prado destaca que a proposta “se justifica com o objetivo de resguardar os interesses difusos e coletivos dos cidadãos garantindo que o Estado de Goiás utilize as doses de vacina adquiridas para a cobertura imunológica de sua população”.
Prado argumenta que o Plano de Vacinação é uma competência desempenhada pela União, mas o seu descumprimento suscitará a defesa constitucional do direito fundamental da preservação da saúde. “Ainda que isso signifique uma quebra de isononomia, não podemos deixar os goianos desamparados”.
O deputado também ingressou com representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás (PJG), para que o procurador-Geral, Aylton Vecchi, entre com ação impedindo o governo do Estado de repassar à União recursos destinados à compra de vacinas. O documento foi entregue nesta segunda-feira (1º) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O Sagres Online entrou em contato com a SES-GO e aguarda um posicionamento. O espaço segue aberto.
Nesta segunda-feira (1º), o governador Ronaldo Caiado afirmou que Goiás deve receber um novo lote da vacina contra a Covid-19, mas sem dar detalhes da quantidade. Ele relatou que não deve ser um lote grande, mas que há uma expectativa maior ao longo do mês de março. Parte dos itens já deve chegar nesta terça (2).
