Foi enviado à Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei complementar que propõe o aumento das contribuições previdenciárias de servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. A justificativa é que a proposta faz a adequação do GoiâniaPrev a Reforma da Previdência feita pelo governo federal, segundo a qual regimes de previdência deficitários devem cobrar, no mínimo, a mesma alíquota de 14%, que já é praticada pela União.

“É regularizar, a lei federal determinou providências por parte das prefeituras municipais e eu tenho que fazer. O projeto está em conclusão final e será discutido pela Câmara Municipal”, afirmou o prefeito Iris Rezende.

A Secretária Municipal de Finanças, Zilma Peixoto relata que a Prefeitura de Goiânia faz um aporte de R$ 11 milhões mensais ao Instituto de Previdência dos Servidores. Em 2017 era cerca de R$ 35 milhões por mês.

“Isso é apenas para atender a Emenda Constitucional que fez a obrigatoriedade para que pudesse melhorar as questões da previdência no Brasil como um todo. Goiânia como a gente já tinha feito o trabalho, repactuado, o Instituto praticamente encontra-se sem déficit, com aquilo que a Prefeitura passou, com as áreas que foram incluídas, pode ser que nem tenha déficit. Tem que aguardar que os imóveis que foram dados sejam realmente passados para dentro do ativo do GoiâniaPrev. A Prefeitura irá cobrar do funcionário e irá repassar para o Instituto de Previdência”, argumentou a Secretária Municipal de Finanças, Zilma Peixoto.

A gestora ainda relatou que há um aporte mensal da Prefeitura para o GoiâniaPrev na ordem aproximada de R$ 11 milhões. Em 2017 era cerca de R$ 35 milhões por mês. O prefeito Iris Rezende também justificou que se trata de uma questão para ajuste da legislação.

O líder do prefeito Iris Rezende na Câmara, vereador Welington Peixoto (DEM) acredita ser difícil a aprovação ainda neste ano.

“Fizeram a leitura, está indo para a CCJ. Caso o projeto possa prosperar, acho que não dá tempo. Mas eu vejo dificuldade. Há uma resistência por parte de vereadores, por serem servidores. Eu não sei até que ponto que se dará o seguimento desse projeto”, destacou o líder do prefeito Iris Rezende na Câmara, vereador Welington Peixoto (DEM).

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), entende que o projeto precisa de uma discussão mais profunda e também entende ser difícil a aprovação do texto ainda em 2020. A Câmara deve continuar com os trabalhos legislativos até próximo ao ano novo.