Foto: Arquivo/Divulgação

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia, com atribuição na defesa do patrimônio público, determinou o aditamento de um inquérito civil público que já tramitava na unidade, para ampliar a investigação sobre eventuais prejuízos ao patrimônio público com a privatização da Celg Distribuição S.A. A nova apuração tem como finalidade verificar a destinação dos recursos arrecadados com a venda da estatal de energia, tendo em vista informações divulgadas pela imprensa de que há indícios de que os valores obtidos com a venda da Celg-D não foram empregados na melhoria da infraestrutura no Estado de Goiás.

A portaria detalha que, em 2017, a estatal de energia foi vendida pelo Estado e pela Eletrobrás à empresa Enel Brasil S.A. pelo valor de R$ 2.187.000.000,00, sendo que, desse montante, R$ 1,1 bilhão foi pago ao Estado de Goiás e o restante à Eletrobrás. Na época da negociação, observa a promotora, foi anunciado que o dinheiro proveniente da privatização seria utilizado para conclusão de obras e melhoria de setores fundamentais para a população, como saneamento básico, hospitais, estradas, escolas e sistema prisional.

Ocorre que, segundo ressalva a portaria, a Secretaria Estadual de Economia afirmou que, do montante destinado ao Estado, apenas R$ 800 milhões foram efetivamente recebidos, em razão dos impostos. Além disso, os valores não teriam sido efetivamente empregados nas melhorias anunciadas.

Informações 

Diante desta situação, a promotora determinou algumas diligências para instruir o inquérito. Uma delas é a requisição, ao Ministério de Minas e Energia, de cópias do processo de desestatização da Celg-D, do processo do leilão promovido para sua venda e do contrato celebrado com a Enel Brasil S.A., visando verificar o cumprimento contratual.

Também serão requisitadas à Secretaria Estadual de Economia informações, com comprovação, do quanto o Estado de Goiás efetivamente recebeu com a venda da Celg-D, bem como se foi feito levantamento para apurar o destino conferido ao montante auferido com a privatização (em caso positivo, deverão ser encaminhados dados sobre isso).

Outa requisição a ser feita é à Federação Goiana dos Municípios (FGM), para que informe se está sendo feito levantamento para apurar a destinação conferida aos valores arrecadados com a venda da Celg.