Lançado em outubro de 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 foi citado em decisão favorável a uma trabalhadora de Santa Catarina, mãe de uma criança, de nove anos, com paralisia cerebral. A determinação prevê que o empregador da funcionária reduza a jornada de trabalho dela de 40 para 30 horas, sem prejuízo da remuneração, para que ela possa cuidar do filho. Em entrevista à Sagres, a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) e coordenadora do grupo de trabalho para instituição do protocolo, Ivana Farina, afirmou que o código “é um avanço civilizatório, avanço para essa mãe que teve a jornada de trabalho reduzida e muito mais para essa criança de nove anos”.
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Ivana detalhou que o protocolo visa colocar “lentes” nos olhos dos magistrados para que os mesmos possam enxergar o contexto de toda ação. “Essa criança está somente sob os cuidados da mãe, que é uma mulher divorciada e ganha um salário-mínimo. Essa contextualização são as lentes. É muito importante que se veja como operar no sistema de justiça, na câmara dos deputados e na delegacia de polícia. O fato é que o protocolo precisa ser difundido”, declarou a procuradora.
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Outro caso citado por Ivana foi o da modelo Mariana Ferrer. Sem considerar o teor da decisão, pela independência dos magistrados, a audiência será avaliada pela forma que foi realizada e a maneira como a modelo foi exposta. “O passo a passo do Protocolo detalha como a instrução processual deve ser feita de modo a não revitimizar aquela que já é a vítima. Então, ela foi vítima quando o crime aconteceu, busca a justiça e começa de novo a ver toda aquela cena sendo revisitada com foco nela. Foi o que ocorreu no caso Mariana Ferrer”, explicou.
Para Ivana, o Protocolo entende que os valores maiores são constitucionais e que a dignidade humana é um valor consagrado no estado democrático de direito brasileiro. “Nós temos que tratar de mais respeito dentro também do sistema de justiça e romper com essas que são questões muito graves, mas que infelizmente estão diante de nós”, afirmou.
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