Quase três mil beneficiários já foram contemplados pelo Renda Família, programa que concede auxílio mensal de R$ 300 para cidadãos sem renda formal que residam em imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil. O número representa cerca de 39% do total de inscritos, que no último domingo (21) chegou a 7.142.

Um novo lote de contemplados está previsto para esta quarta-feira (24/3). As inscrições para o Renda Família estão abertas até o dia 31 deste mês e podem ser feitas por meio do site da Prefeitura de Goiânia ou nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial do município.

Neste momento, 2.887 cartões estão em processo de entrega nos endereços das famílias contempladas. A logística está a cargo da Alelo, empresa que opera os recursos. A expectativa é a de que esse processo seja concluído até a próxima segunda-feira (29/3).

Os beneficiários recebem os cartões, em um prazo médio de 10 dias após a data da aprovação da solicitação, já com os R$ 300 creditados. Esse montante é renovado a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito.

Para ter acesso ao recurso, basta realizar o desbloqueio por meio do telefone, site ou aplicativo da Alelo (disponível para Android e iOS). Os R$ 300 podem ser utilizados em 648 estabelecimentos comerciais localizados na capital para aquisição de alimentos.

“As famílias que estão recebendo os cartões podem habilitá-los na hora pelo aplicativo da Alelo e irem às compras, garantindo o arroz e o feijão de forma imediata”, orientou o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo.

Pelas regras do programa, não há possibilidade de saque do dinheiro. Também há proibição de compra de bebidas alcoólicas e cigarros. Aquisições desse tipo podem inclusive resultar na perda do benefício.

Inscrições abertas até 31 de março

Para se inscrever no Renda Família é necessário ser maior de idade; a família residente sem fonte de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão, e morar em imóvel próprio, alugado ou cedido com Valor Venal de até R$ 100 mil.

“É importante que os cidadãos entendam que Valor Venal é diferente de preço de mercado. O Valor Venal, que é utilizado para cálculo do IPTU, em geral é muito mais baixo do que o preço de avaliação para compra e venda”, explicou Alessandro Melo.

É possível checar o Valor Venal do imóvel no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia há quase 150 mil imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil.

A participação no programa também é restrita aos que têm apenas um imóvel, não são Microempreendedores Individuais (MEIs) e não têm Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo. Beneficiários do Bolsa Família, no entanto, estão aptos a realizar a solicitação.

Ao realizar a inscrição, que ocorre por meio do site da Prefeitura de Goiânia, é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício.

Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite. A tramitação do processo pode ser acompanhada também pela internet, por meio do mesmo login e senha criados no ato da solicitação.

“É importante que o cidadão esteja atento e acompanhe o processo pelo site, pois a comunicação é feita por lá caso seja preciso apresentar algum tipo de informação adicional ou corrigir algum documento, por exemplo”, acrescentou o secretário Alessandro Melo.

Os cidadãos que não têm acesso à Internet podem requerer o benefício e acompanhar a inscrição por meio das unidades Atende Fácil instaladas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô e Praça da Bíblia.

Condições:

  • O Cartão será entregue, preferencialmente a mulher indicada no cadastro;
  • O valor deverá ser gasto com despesas de alimentação em estabelecimentos de Goiânia;
  • Será pago um único auxílio por família, se houver mais de um pedido será indeferido;
  • Poderá haver visita no imóvel para averiguação dos requisitos.

Com informações da Prefeitura de Goiânia