O recurso de, pelo menos, R$ 1,977 bilhão, oriundo do leilão da Celg Transmissão (Celg-T), pode ser usado em investimentos por parte da Goiás Previdência (GoiásPrev), e render um valor ainda mais alto. É o que explica a integrante da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), advogada Marly Alves Marçal Silva.

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“Estamos trabalhando com juros altos. Então, quem sabe ele [o dinheiro] se multiplique. Porque o Fundo de Previdência pode aplicar esses recursos no Fundo de Investimento, coisa que o Tesouro Estadual não faz”, afirmou a especialista em Direito Previdenciário.

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O leilão foi realizado no dia 14 de outubro, na B3, em São Paulo. Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), informou que o dinheiro da venda da companhia seria utilizado para reduzir o déficit da Previdência Estadual. 

Para a advogada, a destinação desse recurso foi uma medida acertada por parte do Estado. “A GoiásPrev tem autorização governamental, por Lei federal e estadual, para aplicar esse dinheiro. Então, ela pega esse recurso e transforma em um valor maior”, reforçou Marly Marçal. 

14º salário do INSS

Questionada sobre a possibilidade de pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), a advogada explicou que ainda não há previsão. “A gente não tem fonte de custeio para esse dinheiro. A Previdência do regime geral apresenta déficit. O impacto financeiro disso é muito alto e eu entendo que, se o projeto passar, vai ser vetado pelo presidente. A Previdência do regime geral também apresenta déficit”, apontou.

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Entenda

De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, o projeto de Lei que prevê o pagamento do 14º salário a beneficiários do INSS está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2020. O argumento do parlamentar é de que muitos beneficiários do Instituto precisam de um pouco mais de auxílio financeiro em virtude da pandemia.

Assista à entrevista na íntegra no Sagres Sinal Aberto, a partir de 36 minutos: