O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Conforme aponta a sentença, Lula é acusado de ocultar a propriedade de uma cobertura tríplex na região do Guarajá, litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
A condenação do ex-presidente teve repercussão internacional e causou polêmica. Com o objetivo de debater o assunto, a Rádio 730 recebeu nesta sexta-feira (14), a professora do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-GO), Bartira Macedo, e o presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB-GO, Juberto Jubé.
Na opinião de Juberto Jubé, a sentença elaborada por Moro é consistente. “Eu entendo que foi uma sentença muito bem feita, perseguiu critérios técnicos, apurou de modo muito detido os fatos e fez uma coleta ampla de provas documentais e testemunhais. Não entendo que a sentença foi opinativa e muito menos interpretativa”, afirma.
Já Bartira Macedo discorda do colega e contesta a força das provas apresentadas na decisão. “Como Lula recebeu o domínio do apartamento se o apartamento nunca esteve no nome dele? Essa é a questão. Para ter uma condenação é preciso ter provas. Falar de indícios não é o mesmo que falar de provas”, defende.
A mesma decisão judicial que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro prevê ainda que Lula fique interditado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, ou seja, por 19 anos. A decisão, no entanto, precisa ser confirmada pela segunda instância. Lula pode recorrer da sentença em liberdade.
Confira o debate completo:
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