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O Código Brasileiro de Ocupações (CBO) pode sofrer alterações em breve. A votação que pretende diminuir a cota de contratações previstas pela Lei de Aprendizagem, no Congresso Nacional, foi adiada. Mesmo sem data exata para acontecer, aprendizes de todo o país estão se reunindo para evitar as mudanças da lei.
A auditora fiscal do trabalho, Kathleen Lima, afirma que essa tentativa de alterar o CBO é uma forma de extinguir a aprendizagem por via indireta e livrar as grandes empresas dessa obrigação de integrar e capacitar os jovens através da profissionalização. “Eu vejo como um movimento muito triste porque temos somente essa política pública no Brasil que trata da profissionalização e do ingresso qualificado de adolescentes no mercado de trabalho”, lamenta.
Kathleen Lima acrescenta que esse movimento vai na contramão da nova ordem mundial que chama por mais integração e políticas efetivas de promoção humana. “Estamos recebendo muitas ligações de famílias carentes que estão desesperadas em perder o único programa que se encaixa em políticas públicas”, completa.
O procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues, explica que o estado goiano é pioneiro e um dos únicos que mantém a contratação dos jovens aprendizes. “Isso é uma iniciativa que vem enaltecer as questões sociais, profissionalizar o jovem é desenvolver economicamente o estado”, esclarece.
Em relação a outros estados, Goiás fica em décimo lugar nas contratações de aprendizes em empresas privadas, porém nos órgãos públicos o estado ocupa o terceiro lugar. Um dos motivos para esse salto foi a mudança na legislação. Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei para abranger a empregabilidade do jovem, o resultado se sobressai nos números de jovens que estudam e trabalham e na alegria das famílias que estão inclusas nos programas de aprendizagem.
As declarações da auditora fiscal do trabalho, Kathleen Lima, e do procurador do trabalho, Antônio Carlos, foram dadas durante a recepção do governador de Goiás, José Eliton, no Palácio das Esmeraldas, das comitivas internacionais, que vieram ao Brasil se inspirar no modelo de aprendizagem da Rede Pró-Aprendiz para implantarem e abrangerem em seus respectivos países.
