O Novo Ensino Médio, instituído pela Lei 13.415, determina que um dos chamados itinerários formativos corresponda à formação profissional. Para os defensores do modelo, o eixo profissionalizante oferece possibilidade de integração com o mercado de trabalho. Por outro lado, existem grupos ligados à educação que ressaltam a possibilidade de aprofundamento das desigualdades.

Nesse sentido, a Portaria nº1.432, de 2018, estabelece os referenciais para a elaboração dos itinerários formativos. No documento, aparecem quatro eixos estruturantes:

  • Investigação científica
  • Processos criativos
  • Mediação e intervenção sociocultural
  • Empreendedorismo

Autonomia

Em meio a essas propostas, especialistas em educação defendem que a capacidade de escolha dos alunos seja mantida e, sobretudo, que a mesma qualidade de ensino seja oferecida a todos os matriculados.

“Quando falamos de pensamento autônomo significa pensar um princípio de como ele vai poder prospectar a sua vida, o seu modo de ser e a maneira de entender e encarar esse mundo”, explica a coordenadora do comitê regional de Goiás da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Para ela, em meio aos discursos que avaliam as especificidades da formação geral e da formação profissional, é importante assegurar que o protagonismo do estudante esteja sempre entre os pontos centrais.

“Se nós retiramos disciplinas que propiciam esse tipo de conscientização, crítica e reflexão, deixamos de oferecer para o estudante uma forma dele pensar quem ele é e para onde quer ir”, afirma a doutora em educação.

Mundo do trabalho

Os debates relacionados à formação profissional integrada à etapa do Ensino Médio apareceram entre os assuntos do especial “Qual é o Ensino Médio que queremos?”, especial do Conexão Sagres. Ao todo, são 5 episódios com propostas para o futuro.

A representante do Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEEGO) e diretora da faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lueli Nogueira, defende que não haja uma divisão que reforce rótulos entre alunos.

“Não se pode ter uma escola para uma classe trabalhadora que precisa se profissionalizar no Ensino Médio porque não vai ter acesso à uma universidade. Enquanto que outras escolas darão toda a formação necessária para que o jovem, se quiser, possa ir para o Ensino Superior. E depois, se qualificar e encontrar salários mais dignos”, afirma.

“Soluções fáceis não existem. Não queremos o modelo anterior de Ensino Médio, mas é preciso fazer críticas ao atual”, ressalta a educadora.

Propostas

Ao longo dos episódios do especial do Conexão Sagres, algumas palavras aparecem com frequência nos discursos dos convidados ouvidos. Protagonismo, emancipação e integração são algumas delas. Nesse viés, o debate relacionado ao eixo profissional, apesar de suscitar outros tipos de desafios, também se conecta a esses conceitos.

“O papel da educação é de formação da cidadania e de pleno desenvolvimento da pessoa. Qual seria a proposta para essa formação ampla?”, indaga o pós-doutor em Ciências Sociais Luiz Dourado, durante episódio específico sobre o futuro da etapa.

De acordo com o professor, os debates para o futuro devem conseguir propor uma intersecção entre a formação curricular comum e o eixo profissional, sem o prejuízo da abordagem aprofundada de nenhum campo do conhecimento.

“É fundamental considerar o protagonismo estudantil. Mas não no de levar estudantes a fazer brigadeiro ou para a autoajuda, mas em uma perspectiva que lhes permite um horizonte mais amplo”, explica Dourado.

Articulação

“O que não pode acontecer é reduzir toda a formação para o trabalho. Temos que romper com o reducionismo da formação e com a fragmentação curricular. É preciso pensar em processos de formação comum, mas também de base diversificada e que possa considerar o protagonismo do estudante”, explica o professor.

Segundo Dourado, para que se verifique essa articulação na prática, no dia a dia do cronograma das escolas, é preciso haver construção de políticas públicas que levem em consideração maiores investimentos em infraestrutura e na valorização dos profissionais.

“Não é suficiente revogar, mas é preciso construir uma proposta com um diálogo amplo. Nessa construção, envolver os estudantes e recuperar muito de coisas que já fizemos e que vinham sendo exitosas”, diz se referindo a projetos em andamento no período anterior à oficialização do novo Ensino Médio.

*Esse texto está alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) por uma Educação de qualidade.

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