O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram definidas novas regras para a distribuição de recursos à rede pública de educação básica. Sobre esse assunto, o deputado federal Rubens Otoni (PT) conversou com a Rádio Sagres 730 durante o Programa Sinal Aberto.

Uma das mudanças é a contribuição financeira da União, que até este ano era de 10%. No novo Fundeb, esse percentual sobe para 12% em 2021 e vai aumentando gradativamente até chegar a 23% em 2026. O Fundeb também passou a ser constitucional, ou seja, é um fundo permanente, diferente de como foi concebido em 2007.

Rubens Otoni afirmou que passar o projeto com essas mudanças foi uma batalha travada com o governo federal, com muitas idas e vindas à Câmara Federal e ao Senado. “Foi um trabalho difícil com o Ministério da Educação e com o próprio presidente Jair Bolsonaro, que sinalizaram que não tinham simpatia pela orientação dos recursos públicos para a educação básica. Por isso, vejo como uma grande vitória da educação pública. O Fundeb foi criado provisoriamente com prazo para acabar em dezembro de 2020. E se não houvesse a organização e elaboração desse novo Fundeb, a partir de 1º de janeiro de 2021 não haveria esse recurso para a educação básica”, explicou o petista.

Confira a entrevista completa:

PRINCIPAIS MUDANÇAS

– Até 2020, a União destinava 10% dos recursos parta o fundo. A partir de 2021, essa participação aumentará gradativamente passando para 12% em 2021 até chegar a 23% em 2026.

– O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) passará de R$ 3.700 por aluno/ano para R$ 5.700 por aluno/ano

– Municípios podem usar até 70% do recurso do Fundeb para pagamento de profissionais da educação, incluindo psicólogos e profissionais de serviço social. (Antes, esse percentual mínimo era de 60% e destinado apenas para professores)

ESCOLAS CONVENIADAS

Durante a tramitação do projeto da regulamentação no Congresso, deputados chegaram a aprovar uma versão que poderia retirar cerca de R$ 16 bilhões da rede pública e direcionar os recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

O projeto foi para o Senado, que rejeitou a proposta e devolveu à Câmara, que voltou atrás e votou na proposta original. Rubens Otoni acredita que essa reviravolta se deu depois da reação de entidades ligadas à educação.

“No apagar das luzes, tentaram voltar com esse assunto. (…) Sempre houve a intenção (do Ministério da Educação e presidente Jair Bolsonaro) de uso dos recursos por entidades privadas. Foi uma discussão muito difícil e que levou muito tempo. Lideranças ligadas ao governo tentaram passar na regulamentação. Mas a repercussão foi muito negativa. As entidades e lideranças que defendem a educação reagiram com muita força. Quando a matéria voltou pra Câmara, já voltou sem que base do governo pudesse fazer um enfrentamento maior. Restou a eles aceitar o fato consumado”, explicou Otoni.

UFG

A coluna Sagres em OFF trouxe que a Universidade Federal de Goiás (UFG) fechará as contas neste ano de 2020 com déficit de R$ 15 milhões. A instituição considera paralisação parcial de atividades. Rubens Otoni afirmou que pretende propor emendas e está trabalhando com outros setores, inclusive ligados ao governo.

“É uma batalha que temos há muito tempo. Acredito que é uma visão equivocada privatizante da educação que Jair Bolsonaro trabalha. Temos que investir no desenvolvimento científico e tecnológico. Defendo o investimento público e por isso, trabalho com todas as forças para isso. Estamos trabalhando para sensibilizar além dos partidos de esquerda e atingindo também outros setores ligados ao governo”, pontuou.