As matrículas para o Sisu 2024 (Sistema de Seleção Unificada) estarão abertas entre 22 e 25 de janeiro, com 264.360 vagas em 127 instituições de ensino superior do país. Do total de vagas, 121.750 serão para candidatos cotistas. A Lei de Cotas para as universidades passou por uma Atualização no ano passado. E, portanto, o MEC alterou as regras para a classificação no Sisu deste ano.
O Sisu passa a ter uma única edição a partir deste ano, com os candidatos do segundo semestre sendo definidos também na seleção da próxima semana. Assim, o processo seletivo chega com muitas novidades. E uma das principais novidades é a inclusão de estudantes quilombolas entre os cotistas. A lei já contemplava pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas.
A principal alteração está na ampla concorrência. Então, todos os candidatos inscritos no Sisu como cotistas concorrem primeiro com o desempenho no Enem do ano anterior na ampla concorrência. Se o estudante passar na classificação geral, ele não poderá concorrer como cotista, pois as vagas reservadas só estarão disponíveis após o crítico a ampla concorrência.
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Outros detalhes importantes
O Projeto 5384/20 sancionado como lei em novembro do ano passado tornou a política de cotas permanente no país. A lei é uma revisão e atualização da política pública que começou em 2012. Outros detalhes importantes com a nova lei são a redução da renda familiar para reservas de vagas para 1,5 salário mínimo per capita, a prioridade dos cotistas nas políticas de auxílio e a extensão dos benefícios para a pós-graduação.
Quase metade das vagas abertas para o Sisu deste ano são reservadas para candidatos cotistas. Mas cálculo para chegar a quantidade das vagas é proporcional a quantidade de pessoas que se autodeclaram em cada estado do país, segundo o censo vigente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Vale lembrar que as novas regras da lei de cotas também serão usadas para a seleção das instituições federais de ensino técnico de nível médio. No entanto, para os cursos de pós-graduação está prevista a autonomia das instituições federais para promoverem suas próprias políticas de ações afirmativas.
Pauta 1 #9 | Cotas raciais: desafios, impactos e reflexões da lei de cotas
Este conteúdo está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de Qualidade.
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