A Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) define que “todas as modelagens estão sendo avaliadas” na busca pela manutenção de serviços em municípios que hoje não têm contratos em vigor com a estatal, ou cujos vínculos estão em vias de expirar. A busca por soluções ocorre em novo cenário criado pelo Marco do Saneamento em que estados e municípios consideram brechas na lei para evitar a realização de licitações e a possível entrada de empresas privadas no negócio. A manifestação da Saneago, que tem tratado a questão com discrição, foi feita depois de questionamento do jornal Valor Econômico.
Alguns arranjos jurídicos são avaliados por diferentes estados e municípios, mas a expectativa inicial é que haverá questionamentos judiciais em todos os casos. Antes da nova lei do saneamento, as companhias estaduais podiam firmar contratos de prestação de serviços diretamente com as prefeituras, sem qualquer concorrência. O novo marco legal proibiu esse modelo, mas ainda permite que o próprio titular do serviço – ou seja, as cidades ou blocos de municípios – continue responsável pela operação, por meio de uma empresa ou autarquia municipal ou intermunicipal. É aí que alguns encontraram brechas.
Uma possibilidade é que a empresa estadual possa assumir diretamente a operação dos blocos intermunicipais, sem licitação. O argumento é que a microrregião é de titularidade compartilhada, tanto pelas cidades quanto pelo Estado. Portanto, a empresa estadual, enquanto um dos titulares, passaria a ter direito de prestar o serviço sem concorrência. O modelo é visto como o mais problemático e passível de judicialização. Há também outros arranjos mais complexos, como a possibilidade de transformar a companhia estadual em intermunicipal, com a venda de cotas às prefeituras. A conferir.
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A propósito
A Assembleia Legislativa recebeu projeto enviado pelo governo estadual que prevê exatamente uma dessas modelagens para a manutenção de serviços da Saneago em municípios. O projeto de lei propõe a criação de duas microrregiões de saneamento básico em Goiás, mas ainda não deve ter tramitação iniciada na retomada dos trabalhos na Casa, nesta terça-feira (03).
Conversa
Expectativa é que a matéria seja alvo de reuniões prévias entre o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), e deputados governistas com a direção da Saneago e, enquanto isso, fica em uma gaveta na presidência. Uma das preocupações é sobre possível retirada de autonomia dos municípios para realizar a fiscalização dos serviços de saneamento.
Locais
O projeto do governo propõe a criação das microrregiões de saneamento básico do Centro-Oeste e Centro-Leste de Goiás. Na justificativa o governo aponta que a aprovação é necessária diante de prazo do Marco do Saneamento, que prevê a “regionalização do serviço até 15 de julho de 2021”.
Convites
Enquanto o MDB foca no diálogo interno, mas tem prefeitos e lideranças estaduais no caminho para a base do governador Ronaldo Caiado (DEM), o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, segue recebendo novas sondagens. Presidentes de pelo menos quatro partidos oficializaram convites para tê-lo como candidato ao governo em 2022, na oposição.
Quem?
Mais recentemente, Mendanha foi buscado pelo PL, comandado pela deputada federal Magda Mofatto, e pelo Podemos, que tem o deputado federal José Nelto como presidente em Goiás. Os convites se somam às propostas já feitas por PSL e PSB.
Dívidas
O governo federal trabalha para aliviar o gasto com precatórios em 2022, despesa que pode impedir planos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de turbinar o Bolsa Família no ano eleitoral. A ideia é apresentar uma PEC para mudar o fluxo dos pagamentos motivados por sentenças judiciais ou buscar conciliações nos processos, o que deve ser mediado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Explosão
O gasto da União por decisões da Justiça pode alcançar R$ 90 bilhões no próximo ano, bem acima dos R$ 54,7 bilhões previstos para este ano de 2021. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que um “meteoro” poderia “atingir a terra” e que era preciso “disparar um míssil” para evitar a colisão, em referência a estas despesas.
Conta goiana
Um exemplo sobre os precatórios: apenas oito processos que transitaram em julgado no STF recentemente renderam R$ 16,6 bilhões em despesas à União. “Os casos envolvem ressarcimento a estados da federação (Paraná, Goiás, Bahia, Maranhão, Amazonas, Ceará e Pernambuco), e tratam sobre conflitos de repasses de valores para educação ou compensações por geração de energia elétrica, por exemplo”, confirma o Supremo, em nota.
