O governador Ronaldo Caiado classificou como “importantes para Goiás” os decretos assinados nesta quarta-feira (05/04) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em referência à sobrevivência da Saneago. Os documentos alteram regras do Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado e sancionado durante o governo Bolsonaro. Na avaliação do governo, as alterações destravam investimentos públicos e privados para o setor com objetivo viabilizar a universalização dos serviços até 2033.
Na prática, a principal mudança é a possibilidade de que empresas públicas, como a Saneago em Goiás, possam renovar contratos junto a municípios sem a necessidade de novas licitações. Ou seja, sem a concorrência direta com empresas privadas do setor, por meio da criação das chamadas microrregiões. “A Saneago passa a ter uma expectativa muito maior”, disse Caiado durante evento em Brasília.
“Deixou de ser engessada nas ações, principalmente nos pequenos municípios e nas regiões mais vulneráveis, onde as maiores estruturas empresariais não têm interesse em fazer investimentos”, declarou o governador. Uma das novidades anunciadas é o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Ou seja, a Saneago poderá subdelegar mais serviços a empresas particulares.
Saneago
O presidente Lula afirmou que o ato representa uma política de “colocar credibilidade na relação entre governo federal, governadores e prefeitos; entre governo e empresários”. Ele completou: “e dar voto de confiança às empresas públicas que prestam serviço à população brasileira”.
Voto de confiança
“O sucesso desse decreto será de cada um de nós que está aqui, e de milhões que não estão aqui, mas que serão beneficiários, porque não precisarão mais pisar em esgoto a céu aberto na sua cidade, na sua rua ou no seu bairro”, avaliou o presidente.
Investimentos
O ministro das Cidades, Jader Filho, estima que as mudanças promovidas pelos novos decretos vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033 em todo o Brasil. Em Goiás, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, afirmou que o plano de investimentos previsto para o quadriênio 2023/2026 é de R$ 4 bilhões.
Liberação
Soavinski aponta que os decretos “destravam algumas coisas que estavam prejudicadas”. “Agora podemos avançar mais, e mais rapidamente, levando os benefícios a todos os municípios”, pontuou.
Universalização
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que o governo federal será parceiro dos estados no projeto de universalização do saneamento básico. “Nosso desejo é que as companhias estaduais possam modelar vários projetos de acordo com a orientação política e técnica de cada governador e prefeito”, comentou. “O que queremos é mais investimento, mais emprego, mais água, cidades sustentáveis e esgotamento sanitário.”
Abrigo
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) oficializou ontem convite ao ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda (Republicanos). O chamado é para que o delegado participe da gestão como secretário particular, com meta de melhorar a interlocução com outros poderes.
Deferência
Rogério Cruz registrou o encontro nas redes sociais. “Boa reunião com o amigo Rodney Miranda, o maior especialista em segurança pública do Brasil. Tivemos uma conversa produtiva acerca da nossa administração e sobre o futuro da nossa cidade”, destacou.
Pífia
Rodney deixou a SSP em 2022 para se candidatura a deputado federal. Apesar da expectativa gerada e da confiança exaltada, o ex-auxiliar de Caiado teve baixa votação: apenas 4.849 votos.
Gradativo
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) emitiu nota para comentar a suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM). “Um passo de cada vez”, diz trecho do texto que comemora a portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta quarta-feira (5).
Protestos
“Após manifestações em todo o País e em Goiânia, Governo Federal finalmente revogou, mesmo que temporário, o Novo Ensino Médio. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5) e determinou a suspensão pelo prazo de 60 dias. O Sintego segue atento e atuante para que de fato, a revogação do Novo Ensino Médio seja definitiva.”
Diálogos abertos
O sindicato cita que o modelo é de 2017, mas somente agora os envolvidos serão ouvidos. “Entre as principais críticas ao Novo Ensino Médio, estão a falta de discussão e participação da comunidade escolar na sua elaboração, a redução da carga horária mínima para as disciplinas obrigatórias, a ênfase em disciplinas específicas em detrimento da formação geral, e a possibilidade de flexibilização curricular sem critérios claros.”
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