A Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) presta serviço de fornecimento de água e esgoto a 226 municípios no estado, mas 80 deles não renovaram seus contratos com a estatal e ficarão sem a realização de novos investimentos. A confirmação é do presidente, Ricardo Soavinski. A maior parte das cidades sem contrato é de municípios menores, com operação deficitária.
“Não há impacto de receita significativo para a empresa. Vamos continuar prestando os serviços, não podemos deixar faltar água à população, mas, sem contrato, não temos como fazer novos investimentos”, afirmou ao jornal Valor Econômico. A avaliação é feita a partir da confirmação, na semana passada, de que as empresas não poderão renovar seus contratos de programa (firmados sem licitação).
O projeto de lei aprovado pelo Congresso permitia a prorrogação desses acordos por mais 30 anos. No entanto, o artigo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que o prazo era extenso demais e atrasaria as mudanças. Desde então, o mercado aguardava a análise do veto pelos parlamentares até que, na quarta-feira (17), a Câmara Federal enfim votou por manter a restrição.
Empresas públicas ainda estudam ação judicial contra veto que impediu renovação de contratos sem licitação. Para as companhias estaduais, o impacto imediato é o fim dos contratos com cerca de mil municípios no País que vinham sendo operados por meio de acordos irregulares.
Ouça a coluna Sagres em Off:
Antecipação
O impacto financeiro é menor sobre a Saneago, por conta da não renovação de contratos com 80 cidades, já que a estatal negociou e confirmou renovação de acordos com Goiânia e Anápolis, que respondem pela maior parte do saldo positivo da empresa.
Estratégia
O governo federal e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretendem repetir estratégia usada no ano passado para evitar o aumento do valor do auxílio emergencial. O trabalho é para impedir que a medida provisória (MP), que editou uma nova rodada de pagamentos, vá a votação no plenário.
Sem desgaste
A ideia é não dar espaço para a oposição, para que, assim, deputados e senadores governistas não precisem enfrentar o desgaste de votar contra um valor maior para o benefício. A MP do novo auxílio recebeu, no mesmo dia do protocolo no Congresso, emendas dos deputados Elias Vaz (PSB-GO) e José Guimarães (PT-CE) para aumentar valor aos R$ 600 do começo da pandemia.
No plenário
A Câmara Municipal de Goiânia deverá realizar sessão plenária nesta terça-feira (23) para votar projetos enviados pela prefeitura que autorizam a compra de vacinas pelo Executivo e complementa o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
A jato
A sessão será presencial, mas vereadores que preferirem podem manter participação remota, pela internet. A previsão é votar as matérias rapidamente, em apenas um dia, com a realização de reuniões das comissões e revogação dos prazos regimentais.
Cobrança
A realização de sessão presencial reforça pedido de parte dos vereadores pelo retorno às atividades diárias da Casa, apesar do momento de agravamento da pandemia. Alguns vereadores reclamam da ausência de trabalhos, mesmo que remotos. Na prática, têm sentido falta do palanque e das tribunas.
As sobras
O governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou no fim de semana que o fórum de governadores quer o excedente de imunizantes dos Estados Unidos. Segundo o governador, os EUA têm a perspectiva de terminar a vacinação no fim de abril, tendo um estoque de mais de 600 milhões de doses.
Justiça
Para ele, seria mais do que justo que essas sobras sejam enviadas para outros países, principalmente o Brasil que vive momento crítico, por causa das variantes do coronavírus. “O entendimento do fórum é que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, poderia estender ao Brasil a parceria que propõe com México e Canadá”.
