O secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires Alves, prestará esclarecimentos aos vereadores na tarde desta terça-feira (27). A presença ocorre depois de intensas cobranças em plenário feitas por vereadores da própria base aliada ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), além de opositores. O auxiliar comparecer às 14h, em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Vinícius era esperado no último dia 21, mas houve reagendamento por conta de reunião da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da qual Vinícius é vice-presidente. Presidente da Comissão de Finanças da Casa, o vereador Léo José (Republicanos) antecipa que o suposto “contingenciamento de gastos” será tema central da conversa, que ocorre por convocação do secretário. Vereadores reclamam de não atendimento de demandas, depois de prestação de contas que mostram recursos no caixa da prefeitura.
Os parlamentares ainda cobram o envio à Casa de relatório detalhado bimestral sobre o cumprimento das emendas dos próprios vereadores. Emenda à Lei Orgânica do Município com a obrigação foi aprovada pela Câmara Municipal. Outros questionamentos devem girar em torno da liquidação da Companhia de Processamento de Dados do Município de Goiânia (COMDATA). Além do andamento da obra do BRT Norte-Sul. Os vereadores solicitaram, há 20 dias, dados sobre a construção.
Finanças
A Câmara de Goiânia aprovou em segunda e última votação projeto que autoriza a prefeitura a conceder isenção de imposto a empresas. A matéria trata da taxa adicional ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial a empresas que atuam na capital. O texto tem autoria do vereador Thialu Guiotti.
Justificativa
De acordo com o vereador, o objetivo é auxiliar e fortalecer empresas e estabelecimentos comerciais no município. Na justificativa, o vereador destaca que prefeitura e Câmara não devem criar obstáculos para os empreendedores que impulsionam e estimulam a economia da cidade.
Fomento
“O poder público não pode apenas se deleitar com altos impostos pagos pelo cidadão e/ou empresário, mas deve viabilizar meios que incentivem e fomentem geração de renda e emprego”, escreve. A matéria depende agora de sanção ou veto do prefeito.
Investimento
O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aprovou a inclusão de mais três rodovias na carteira de obras. São elas: a restauração da GO-080 e da GO-040, além da pavimentação da GO-319. O Conselho também definiu a contratação de estudos de viabilidade técnica e a elaboração dos projetos de engenharia para outros seis trechos da malha viária, na região Sudoeste.
Valores
Com as medidas aprovadas em reunião nesta segunda-feira (26), o Fundo passa a ter R$ 416 milhões em recursos com destinação já definida. A verba advém da chamada taxa do agro, aprovada e sancionada em 2022.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
