O Ministério da Educação (MEC) realizou, na tarde de segunda-feira (03), a audição das propostas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) relacionadas à reestruturação e avaliação do ensino médio. O encontro marcou o encerramento do ciclo de diálogos com entidades, conselhos estaduais de educação e secretarias estaduais de educação da consulta pública. Todo o debate está disponível no canal do MEC no YouTube.

Vitor de Angelo, presidente do Consed, compartilhou as propostas desenvolvidas pelos estados e expressou o compromisso da entidade em contribuir com a agenda. “Gostaria de reforçar a postura colaborativa e propositiva que o Consed teve desde o início da consulta e dizer que temos realizado esforços para dar encaminhamento à consulta”, afirmou.

Nesse sentido, ele apresentou as premissas a serem mantidas em uma revisão do ensino médio, juntamente com as propostas do Conselho. Sendo assim, elas foram elaboradas com base nas perguntas da Consulta Pública disponibilizada pelo MEC na plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal. São elas:

  • Manutenção da flexibilidade curricular e escolha do estudante; 
  • Manutenção da articulação com a educação profissional e tecnológica; 
  • Formação Geral Básica estruturada nos referenciais locais, mas orientadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); 
  • Projeto de vida como estruturante da proposta pedagógica; 
  • Aumento da carga horária com progressividade para oferta de ensino em tempo integral; 
  • Relação dos anos finais com o ensino médio; 
  • Revisão de avaliações (Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb) de acordo com as diretrizes da reforma do ensino médio.

Em seguida, após a conclusão da audiência, Vitor de Angelo apresentou um documento contendo as propostas elaboradas pelo Consed para a reestruturação do ensino médio ao secretário Maurício Holanda.

Consulta pública

A Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio tem como objetivo obter a participação e contribuição de toda a sociedade e comunidade educacional, a fim de coletar subsídios que subsidiarão as decisões do Ministério da Educação (MEC) sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio. O programa de atividades inclui diversas etapas, tais como:

  1. Coleta pública de contribuições através da plataforma Participa + Brasil.
  2. Ciclo de Webinários com Especialistas.
  3. Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio” em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd).
  4. Consulta online direcionada a estudantes, professores e gestores.
  5. Pesquisa presencial representativa.
  6. Revisão sistemática da produção científica sobre o tema.
  7. Seminário presencial com estudantes.
  8. Audiências públicas com o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede).
  9. Ciclo de reuniões com 30 entidades do Fórum Nacional de Educação (FNE).

A programação completa das atividades pode ser encontrada na página do MEC dedicada à consulta pública.

Último encontro

A abertura da audiência foi conduzida por Maurício Holanda, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, que ressaltou a importância desse encontro para que o Ministério pudesse tomar conhecimento da posição do Consed. “Estamos aqui dispostos a escutar a manifestação que os membros desse colegiado queiram fazer, no intuito de termos subsídios para esse tema tão importante para a educação brasileira”, afirmou.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, enfatizou a importância de promover o debate como um meio de reestruturar a política nacional do ensino médio de maneira democrática. “A grande lição dessa consulta é que estamos com a possibilidade de discutir democraticamente essas e tantas outras políticas importantes. Precisamos olhar com muita seriedade e responsabilidade o processo que estamos vivendo”, pontuou.

De acordo com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getúlio Marques Ferreira, o diálogo é a melhor abordagem para a reestruturação do ensino médio. “Estamos aqui para escutar e receber as contribuições de vocês que são a maior rede ofertante desta modalidade de ensino”, disse.

Além disso, também estiveram presentes na audiência pública: Heleno Araújo, do Fórum Nacional de Educação (FNE); Ricardo Tonassi, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); e Luiz Roberto Curi, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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