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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de segunda parte da reforma administrativa do governo de Ronaldo Caiado (DEM). A justificativa do texto encaminhado aos deputados estaduais começa explicando que a intenção não é de “cortar e enxugar simplesmente”. O que se pretende é tornar a máquina mais “eficiente e ajustada”, eliminando elementos e processos “ociosos, excessivos, sobrepostos e repetidos”.

Do total de 9.820 cargos comissionados existentes em dezembro de 2018, a proposta de reforma pretende reduzir para 7.512, com a extinção de postos e funções da estrutura básica, complementar e de assessoramento. Além de reduzir a quantidade de cargos, o projeto ainda padroniza os salários e subsídios pagos aos funcionários, já que unifica em único dispositivo, outras 24 leis ou trechos, que tratam sobre a remuneração dos servidores.

Com as alterações, o governo planeja obter economia de R$ 79,9 milhões já neste ano de 2019 e outros R$ 119,9 milhões em cada ano até 2022, o que totaliza quase R$ 440 milhões até o fim do mandato de Ronaldo Caiado.

O projeto chegou nesta quinta-feira (2) à Assembleia Legislativa e, rapidamente, teve relatório apresentado pelo deputado Vinícius Cirqueira (PROS) na Comissão de Constituição e Justiça. Mas a votação ficou para a próxima terça-feira (7), já que vários deputados pediram vistas da matéria. O relator, que apresentou uma emenda ao texto, defende que o governo atenda a mudanças propostas pelos deputados, mas confia na aprovação do projeto.

“Há muitos os espaços no governo, de uma máquina inchada, uma máquina que são espaços meramente políticos, isso, com certeza, vai ser excluído” afirmou o deputado Vinícius Cirqueira. “Vai ser uma reforma que aponta a desburocratização do governo e também com economicidade, na qual nós sabemos, que é um dos maiores gargalos hoje do estado possa caminhar” completou.

Já a oposição tem dúvidas de que a nova reforma efetivamente realize corte de gastos no governo e adianta dificuldades na aprovação, como afirma o líder do PSDB, Talles Barreto.

“Quando a primeira reforma chegou aqui, falaram que ia economizar tanto, ela aumentou o custo do estado, ela tirou cinco extraordinárias e criou cinco novas secretarias, que só aumentou os custos” afirmou. “Sinceramente, eu desconfio muito, governo é lento, fica olhando muito para trás, então tem que chegar concreto aqui e nós vamos confirmar e conferir se realmente vai ser esse impacto de diminuição de 20%” concluiu.

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), define que os deputados ainda precisam de tempo para conhecer o projeto e prevê intenso debate sobre a matéria. Segundo ele, no decorrer na semana que vem, a reforma será debatida pelos deputados.

“Vamos dar oportunidade a todos os deputados para poderem debater, não só sobre a reforma administrativa, que eu acho que é nesse momento a matéria mais importante tramitando aqui na casa, que mexe com toda a estrutura de governo” pontuou.