O plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 1.540/2021, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. O texto já havia recebido aval na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente da República. Os principais objetivos do programa são reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores.
O texto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para ela, os educadores estão mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse em decorrência do trabalho. “Esse quadro justifica plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento”, defendeu no relatório.
De acordo com o texto, a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação deve nortear a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas optativos para as instituições privadas. Os documentos devem prever ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no ambiente educacional, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho “de maneira sustentável, humanizada e duradoura”.
Qualidade de vida
União, estados, Distrito Federal e municípios têm prazo de um ano a partir da publicação da lei para elaborar os planos, em colaboração. A partir daí, os documentos devem ser atualizados e publicados no prazo de até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.
Metas
O projeto estabelece os objetivos dos planos. Entre eles, reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos profissionais. A formação continuada, a inovação, a valorização do trabalhador, a promoção da saúde, a autonomia e a participação ativa também são metas da política pública.
Resultados
Para medir os resultados e os impactos no clima organizacional, os planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas. As avaliações serão publicadas anualmente e ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo. Também é obrigatório o acompanhamento dos dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos.
Lotação
O plenário do Senado rejeitou uma emenda proposta pela relatora e aprovada pela Comissão. O trecho retirado sugeria a revisão periódica do processo de lotação de professores nas escolas. O objetivo era assegurar que os profissionais atuassem simultaneamente no menor número possível de instituições de ensino.
Vitória
A secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, Francisca Seixas, elogia o projeto. “Precisamos dessa lei para garantir proteção aos trabalhadores/as, para que eles/as sejam respeitados/as. Possam desenvolver o seu trabalho sem pressões externas vindas da comunidade escolar, motivados por discursos de ódio e anti-conhecimento, ou por gestores autoritários”, esclarece.
Desafios
“As más condições de trabalho, o salário baixo e a falta de estrutura básica das escolas frustram a maioria dos profissionais da educação. Isso, por si só, já provoca adoecimentos. Termos projetos que visem ao bem-estar e à saúde é importante para colocarmos essas questões no centro do debate”, apontou Francisca.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
