O Senado deu aval na última semana a um projeto que promove a detecção de casos de violências e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 5.016/2019, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), introduz importantes alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996), estabelecendo a proteção integral dos menores e a atenção voltada à identificação de abusos, negligência e violência sexual como fundamentos da formação dos profissionais da educação e como princípio norteador do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inicialmente aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2019, este projeto sublinha a preocupação constitucional no tocante à saúde completa das crianças e adolescentes no território nacional, fornecendo uma ferramenta operacional tanto para a proteção abrangente estipulada na Constituição quanto para os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro.
Após ser submetido à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e receber o aval favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), a proposta passou a ganhar maior destaque. Nesse sentido, a parlamentar enfatizou que a violência contra esse segmento etário se coloca como uma das principais causadoras de problemas de saúde e mortes.
Estrutura
Este Projeto de Lei também promove modificações em duas leis estruturais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que trata da educação infantil, fundamental e média; e a Lei Orgânica do SUS. Sendo assim, o projeto inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes como um dos pilares da preparação de profissionais da educação básica. Além disso, também estipula a identificação de situações de violência contra menores através de suporte e formação contínua dos profissionais.
Em relação à Lei Orgânica do SUS, o texto proposto introduz a identificação de casos de maus-tratos e violência sexual direcionados a menores como parte integrante das ações do sistema, demandando uma atenção especial por parte dos profissionais da saúde.
Nesse sentido, por meio do Instagram, a deputada Benedita da Silva expressou sua comemoração pela aprovação deste marco importante. “O Senado Federal aprovou projeto de lei de minha autoria que inclui a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na formação de profissionais da educação e ainda insere no atendimento do SUS a identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra os menores de 18 anos. A ação segue agora para a sanção do presidente Lula. Vitória!“
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 03 – Saúde e Bem Estar; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes
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