A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o projeto que prevê a redução de até 30% no valor das mensalidades da rede privada de ensino de Goiás.

De autoria do deputado Amauri Ribeiro, e subscrita pelos deputados Alysson Lima, Coronel Adailton, Gustavo Sebba e Vinícius Cirqueira, a proposta foi apresentada em abril, ainda no início da pandemia. As emendas apresentadas no decorrer da tramitação do processo foram rejeitadas, prevalecendo o texto original.

De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sepe) do Município de Goiânia, se o projeto de lei for aprovado em plenário, a redução nas mensalidades escolares ocorrerá em percentuais de 10% a 30% retroativo ao mês de abril, tendo como base o valor que o pai ou aluno paga, independente se tem desconto ou não.

Segundo o sindicato, isso acarretaria no fechamento de instituições de ensino particulares, por não terem condições de arcar com os custos. O Sepe afirma que, caso a escola tenha que dar um desconto de 10% de abril a dezembro, será 10 meses multiplicado por 10%, ou seja 100%, e então terá que devolver uma mensalidade integral.

Ainda de acordo com o Sepe, caso a escola tenha que dar um desconto de 30% no período de abril a dezembro, será 10 meses multiplicado por 30%, ou seja 300%, e a instituição terá que devolver três mensalidades integrais.

O sindicato argumenta que como o maior custo das unidades escolares são com a folha de pagamento e impostos, não terão condições de continuar funcionando, gerando um desemprego e falta de vagas para o ano letivo de 2021.

Segundo o Sepe, as unidades escolares já estão sofrendo com a alta inadimplência e evasão escolar, causadas pela pandemia e a ausência de aulas presenciais, para evitar a disseminação do vírus. O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, diz ser difícil que as escolas reabram as portas em 2020, por conta do risco de novas infecções.

A proposta é alvo de intenso debate entre os parlamentares na Assembleia, e já recebeu diversas emendas. No entanto, a CCJ acabou aprovando a redação original da proposta na última quinta-feira (20). O projeto deverá ser votado em plenário na próxima terça-feira (25).