O Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Goiás (CsU|UEG), se reuniu na última sexta-feira (18), após ter sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) de adiar as eleições para reitor, diretores de institutos, coordenadores de campus, coordenadores centrais e setoriais da UEG.
O Sindicato Docente da Universidade Estadual de Goiás (ADUEG) divulgou nota apontando insatisfação com o adiamento das eleições. “Conforme entendemos, trata-se de uma afronta constitucional aos necessários preceitos da autonomia universitária, previstos na Carta Magna Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como fere a natureza de autarquia especial, típica das universidades brasileiras”.
A nota do sindicato reivindica a revogação do Decreto nº 9.767/2020 e o restabelecimento da “normalidade democrática de realizarmos, o quanto antes, as eleições gerais para/na UEG, mesmo antes de qualquer outra prioridade governamental”, aponta.
O atual reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), professor Valter Campos foi nomeado pelo governador Ronaldo Caiado, que substituiu o procurador Rafael Borges, em fevereiro de 2020. As mudanças na UEG, de acordo com Caiado, era com a missão de restruturar a universidade com uma gestão considerada mais democrática.
De acordo com a nota da ADUEG, a intervenção governamental na UEG invadiu a autonomia universitária e está intervindo nos aspectos pedagógicos e na vida acadêmica. “A intervenção governamental perpetrada na UEG no ano de 2019, sob o argumento de sanar os problemas ligados à má gestão dos recursos públicos, exorbitou sua missão republicana e invadiu a autonomia universitária ao emendar uma reforma administrativa atabalhoada. Agora, sob a égide de uma racionalização dos processos universitários, propõe-se a intervir externamente nos aspectos pedagógicos e na vida acadêmica, como se não bastasse tudo que adveio da tal reforma: redução drástica do orçamento da Universidade de 600 para 240 milhões, o fechamento de 52 cursos e o déficit de 500 professores.
Confira na íntegra:
Nota à Imprensa sobre o Decreto Estadual nº 9.767/2020
O Sindicato Docente da Universidade Estadual de Goiás (ADUEG) vem a público manifestar a sua profunda insatisfação com o adiamento sine die das eleições para reitor, diretores de institutos, coordenadores de campus, coordenadores centrais e setoriais da UEG, conforme disposto no Decreto nº 9.767, de 17 de dezembro de 2020, do senhor governador do Estado, Ronaldo Caiado.
Conforme entendemos, trata-se de uma afronta constitucional aos necessários preceitos da autonomia universitária, previstos na Carta Magna Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como fere a natureza de autarquia especial, típica das universidades brasileiras.
A intervenção governamental perpetrada na UEG no ano de 2019, sob o argumento de sanar os problemas ligados à má gestão dos recursos públicos, exorbitou sua missão republicana e invadiu a autonomia universitária ao emendar uma reforma administrativa atabalhoada. Agora, sob a égide de uma racionalização dos processos universitários, propõe-se a intervir externamente nos aspectos pedagógicos e na vida acadêmica, como se não bastasse tudo que adveio da tal reforma: redução drástica do orçamento da Universidade de 600 para 240 milhões, o fechamento de 52 cursos e o déficit de 500 professores.
A par de nossos veementes processos, vimos reivindicar a urgência de revogação do Decreto nº 9.767/2020, como também o restabelecimento da normalidade democrática de realizarmos, o quanto antes, as eleições gerais para/na UEG, mesmo antes de qualquer outra prioridade governamental.
Com nossos votos de estima e consideração,
Juliana Vasconcelos Braga
Presidente ADUEG-SS Biênio 2020-2022
