O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) obteve liminar que permite o funcionamento das lojas de conveniências estabelecidas no mesmo endereço dos postos associados de Goiânia. O novo decreto com medidas sanitárias, publicado ontem (15) pela prefeitura de Goiânia, determinou o fechamento das lojas. A decisão permite a venda e retirada de produtos, sendo proibido o consumo no local ou mesmo aglomerações, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50 mil.
Na decisão, a juíza Patrícia Machado Carrijo afirmou que não há diferença substancial entre as lojas de conveniência e os supermercados, que justifique o não funcionamento. “Com efeito, o Sindicado Impetrante está sofrendo limitação no desempenho de sua
atividade comercial, recebendo tratamento diferenciado de outros setores que desempenham atividades assemelhadas, o que fere, como dito outrora, o princípio da igualdade jurídica”.
Confira a decisão:
O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, divulgou vídeo reforçando a importância da decisão, em função das lojas de conveniência serem bem localizadas, comercializarem alimentos e bebidas e possibilitarem compras rápidas. “Isso vai aliviar os supermercados e hipermercados, evitando, assim, aglomeração nesses estabelecimentos”.
As lojas devem seguir todos os protocolos sanitários a fim de evitar o contágio pelo coronavírus. “Importante deixar sempre disponível o álcool em gel, deixar a loja higienizada, evitando aglomeração e, também, o consumo de bebidas e alimentos, não só na Conveniência, mas também na área do posto”, finalizou o presidente.
