O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29) parecer favorável, com ressalvas, às contas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no exercício de 2021. O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi confirmado por unanimidade na Corte. Entre as críticas feitas pelo relator, está o chamado “orçamento secreto”, composto pelas emendas de relator-geral (RP-9). Esse é o terceiro ano consecutivo que o Tribunal faz “ressalvas” em relação à execução orçamentária do Executivo federal.
Ouça “#446: TCU aprova contas com ressalvas para orçamento secreto e desvio de R$ 12,2 bilhões” no Spreaker.A equipe técnica do Tribunal identificou que, com o objetivo de abrir espaço para acomodar as emendas de relator, houve um cancelamento de despesas obrigatórias da Lei de Orçamento Anual (LOA), em montante foi de R$ 7,4 bilhões. Outra ressalva diz respeito a irregularidades no uso de R$ 12,2 bilhões de recursos vinculados à Seguridade Social para custeio de despesas do Ministério da Educação.
O problema é listado no relatório que recomenda aprovação com ressalvas das contas. A constatação se soma a diversas acusações que têm atingido a pasta nos últimos meses, desde a revelação de um balcão de negócios no MEC operador por pastores. Na semana passada, o ex-ministro Milton Ribeiro chegou a ser preso numa operação da Polícia Federal.
Desvio de origem
Segundo a Secretaria de Avaliação Governamental do TCU, foi verificado que o empenho desta verba se deu para o financiamento de ações típicas do MEC, como manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto o conjunto de políticas sociais que integram a seguridade social se restringem a saúde, regime geral de Previdência Social e assistência social.
Parlamentares
Sobre a abertura de caixa para emendas de deputados federais e senadores aliados, o Tribunal aponta que “a falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos”.
Prazo dado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ontem que deve decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) após reunião de líderes no início da próxima semana.
Lista
Além da CPI do Ministério da Educação (MEC), que teve o pedido de criação protocolado e é apoiada pela oposição, há outras três CPIs protocoladas há mais tempo, propostas por governistas e que aguardam serem instaladas: a de obras inacabadas; a das ONGs e a do crime organizado.
De perto
A comissão a ser formada pela Câmara Municipal para acompanhar a nova revisão do Código Tributário na Prefeitura de Goiânia, deverá ser composta por cinco vereadores. Os governistas Anselmo Pereira (MDB), que é líder do prefeito, e Clécio Alves (Republicanos) são nomes certos na lista.
De fora
A previsão é de que as reuniões sejam iniciadas na próxima semana e o projeto seja enviado à Câmara em agosto. O líder do prefeito aponta que a comissão também terá vereadores de oposição e representantes de entidades de classe. Além disso, o trabalho deve ser permanente para analisar inclusive a atualização da Planta de Valores do Município.
Fumaça branca
Depois de reunião com o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães, o partido em Goiás finalizou conversas sobre alternativas de outras siglas e decidiu oficializar o nome do ex-reitor da PUC/GO, Wolmir Amado, como pré-candidato ao governo. Os petistas convocam a militância para novo Encontro Estadual do Partido no dia 9 de julho.
Otimismo
Na próxima segunda-feira (4), o partido deve se reunir com a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) para comunicar a posição e preparar as próximas ações. “Estamos preparados para entrar em campo com o Time do Lula para vencermos as eleições no 1° turno, ganhar o governo de Goiás e ampliar nossa bancada no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa”, declarou Kátia.
