O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende concluir, até o final de setembro, uma auditoria sobre as ações do governo Lula (PT) relacionadas à transição energética. Segundo o órgão de controle, o objetivo é verificar como a gestão federal está se preparando e atuando para a necessária mudança. O órgão avalia medidas para uma economia de baixa emissão de carbono, considerando a urgência do enfrentamento da crise climática.
A auditoria avaliará questões como financiamento e gestão, quais tecnologias estão sendo usadas e se a transição energética está sendo feita de forma justa e inclusiva. Segundo o secretário de controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia) do TCU, Alexandre Figueiredo, o tema exige um grande esforço do poder público, e o tribunal tem um papel central de controle externo sobre as políticas que estão sendo implementadas.
“Sabemos que temos um papel importante na avaliação de como isso está sendo gerenciado pelos governos. É clara a necessidade de políticas bem-elaboradas para garantir uma transição energética eficaz”, comenta. “Enfrentamos um desafio urgente de uma transformação radical na matriz energética mundial. Não podemos tratar isso isoladamente porque o gás de efeito estufa emitido aqui, por exemplo, não afeta só o Brasil, mas o planeta todo”, completa o secretário.
Transição energética
O TCU planeja compartilhar os resultados da auditoria com Instituições Superiores de Controle (ISC) de outros países, que poderão utilizar as informações para auditar a temática em seus próprios territórios.
Políticas climáticas
Em maio, houve formalização de acordo para apoiar financeiramente a conclusão de uma ferramenta internacional de monitoramento de políticas climáticas. Assinaram o termo o BNDES e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O chamado ClimateScanner, tem desenvolvimento pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai, na sigla em inglês). O objetivo é possibilitar a supervisão e gestão das iniciativas dos governos sobre o clima.
Conjunto
A Intosai reúne 195 órgãos de controle do mundo e está, neste momento, sob a presidência do Brasil, conduzida pelo TCU. A metodologia foi desenvolvida ao longo de 2023 por um grupo de dezessete órgãos de controle de diferentes países. Os resultados terão apresentação em novembro de 2024, na COP29, no Azerbaijão.
Critérios
O estudo avalia três eixos: governança, financiamento climático e políticas públicas, nos níveis nacional e internacional. Como foi desenvolvida em parceria, a coleta e divulgação dos dados ocorre de forma padronizada, igual para todos os países. Isso permite avaliar e comparar tópicos como mecanismos de monitoramento, gestão de riscos, estratégias de mitigação dos efeitos das mudanças do clima. Além do financiamento climático de cada nação.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
