O Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou um aumento nos impostos de importação de resíduos sólidos. A partir do dia 1º de agosto, serão cobrados 18% de tributos sobre os resíduos de papel, plástico e vidro. Até então, os de papel e vidro eram isentos, e os de plásticos tinham taxa de 11,2%. A medida saiu da Câmara de Comércio Exterior (Camex), subordinada ao ministério comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após alerta ambiental.
O aumento tem o objetivo de “fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e minimizar impactos nocivos desses materiais ao meio ambiente”. Ao menos segundo nota da pasta de Alckmin. Entre 2019 e 2022, a importação desses resíduos registrou grande crescimento, segundo avaliação de grupo técnico do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), ligado à Secretaria-Geral da Presidência.
As compras de produtos de papel subiram 109,4%; as de vidro, 73,3%; e as de plástico, 7,2%. Segundo o Ministério, isso se deve à falta de alternativas nacionais de fornecimento em número suficiente para a indústria brasileira. O levantamento ocorre após o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) manifestar preocupação sobre o tema.
Alerta ambiental
A manifestação do MMA aponta que essas importações afetam o preço de revenda dos recicláveis, levando catadores a deixarem a atividade. A saída gera aumento no depósito de resíduos em aterros e lixões. Isso prejudica o “trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente”, segundo o MDIC.
Regras
A importação de resíduos ao Brasil tem regulamentação pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, tratado de que o Brasil é signatário.
Pedidos
As operações passam por autorização do IBAMA e pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Há proibição da importação de resíduos perigosos, domésticos, rejeitos e pneus usados.
Imune
O aumento de imposto sobre a importação não atinge os resíduos de vidro incolor. O que garante a continuidade do fornecimento desse item para a indústria doméstica. Neste momento a estrutura local não tem fonte alternativa em volume suficiente para atender as necessidades.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Ministra cobra agilidade em visita à obra da ‘Casa da Mulher Brasileira’
- EDP vai investir R$ 530 milhões em Goiás, com foco em energia solar
- Senado aprova programa para expansão da educação em tempo integral
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 08 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
