As universidades federais brasileiras registraram pelo menos 271 casos de uso indevido de cotas raciais por estudantes, entre o começo de 2020 e o fim de 2022. Em média, são mais de 7 situações comprovadas a cada mês, referentes a alunos que já estudavam nas instituições quando as irregularidades foram verificadas. Os dados são de levantamento da GloboNews junto às universidades federais do país.
O número leva em conta apenas os casos denunciados e já julgados pelas instituições. Cerca de 33% das reclamações feitas no período ainda estão em investigação. Ou seja, o número ainda pode crescer. Entre 2020 e 2022, as universidades federais do país receberam pelo menos 1.670 denúncias de uso indevido de cotas raciais. Em 19,5% das reclamações, as universidades consideraram que o estudante se encaixava nos critérios dessa política afirmativa.
O uso indevido da reserva por raça representa 16,2% das denúncias. Além disso, quase 6% das reclamações tiveram sua apuração inviabilizada, pois os alunos já haviam abandonado o curso ou colado grau antes do fim da investigação. O levantamento foi feito com as 69 universidades federais do país, entre janeiro e fevereiro de 2023. Nove instituições não responderam.
Controle
O uso indevido dessa política registrado anualmente representa, portanto, menos de 1% dos ingressos, já que, só em 2022, mais de 38 mil estudantes se matricularam em vagas destinadas às cotas raciais nas universidades que participaram do levantamento.
Contra aumento
O deputado federal José Nelto (PP) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do aumento no transporte coletivo no entorno do DF. Começou a valer neste domingo reajuste de 12% definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no preço das passagens de ônibus entre Brasília e as cidades goianas.
Impeditivo
No texto do projeto, o deputado lembra que quem utiliza esse serviço de transporte semiurbano é a população de baixa renda, que “atualmente concilia o desafio de ordenar despesas em alta, dispondo de um salário mínimo atualizado abaixo da inflação”.
Responsabilidade
Para José Nelto, é prerrogativa do Congresso Nacional contestar atos normativos de outros poderes, desde que respeitada a constituição. “Me incomoda que a incapacidade do cidadão de arcar com esses custos seja um aspecto de pouca ou nenhuma relevância para as instituições”, refletiu.
Troca no comando
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu “homenagear as mulheres” nesta semana do Dia Internacional da Mulher, com a troca interina do comando da entidade. Durante os dias 6 a 10 de março, o presidente Rafael Lara Martins se licencia do cargo para dar lugar a Talita Hayasaki, secretária-geral da entidade.
“Exemplo”
“Que essa iniciativa seja um exemplo e sirva de inspiração para outras mulheres ocuparem esses espaços. Importante destacar que a troca da presidência neste mês de março é um ato simbólico, mas com o objetivo de reforçar que nesta gestão as mulheres têm vez e voz. A nossa gestão preza, em tempo e período integral, pela inclusão e igualdade de gênero”, alegou Rafael Lara, presidente da OAB-GO.
Símbolos
“Embora seja simbólica, essa ação é pioneira em Goiás é muito representativa. Afinal, a nossa gestão é marcada pela inclusão. Não só em março, mas durante o ano inteiro, a OAB trabalha para que as mulheres, em especial as mulheres advogadas, sejam respeitadas e valorizadas”, disse a presidente interina.
Réu
O STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu uma queixa-crime apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu colega de Câmara, por difamação. A determinação do STF ocorreu por 6 votos a 5 no plenário virtual. Os ministros julgavam um recurso apresentado por Tabata contra decisão em que o ministro Dias Toffoli havia arquivado a ação apresentada pela deputada em 2021.
Passado
Ao rejeitar a queixa-crime, Toffoli disse que o STF consolidou o entendimento de que o deputado estava amparado pelo direito à imunidade parlamentar. Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam essa manifestação.
