Venceu nesta terça-feira (6), período de vigência de liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes que promoveu a suspensão de pagamentos das dívidas de Goiás junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional. A última liminar havia concedida no início de abril e tinha validade de seis meses. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) espera nova prorrogação.
Em 11 de setembro, a Sagres informou que a PGE havia iniciado o processo para tentar nova prorrogação. Goiás está sendo beneficiado por efeitos de liminares concedidas pelo ministro Gilmar Mendes, há mais de um ano.
Em junho do ano passado ele havia dado a primeira liminar favorável ao Estado, por um período de seis meses, condicionando a suspensão do pagamento das dívidas ao ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa criado em 2017. Em dezembro, ele prorrogou até abril, e, diante de novo pedido do Estado, concedeu mais seis meses, com vencimento em outubro. As parcelas mensais têm valor de R$ 200 milhões.
“Nós entramos com pedido de prorrogação do prazo, tendo em vista que não foi possível ter todas as tratativas junto a Secretaria do Tesouro, e como o ministro necessitava maiores esclarecimentos junto ao Estado de Goiás. A União fez algumas ponderações. Inclusive já fizemos uma documentação extra para reforçar as nossas argumentações. Hoje o Estado de Goiás é o ente federado mais preparado para entrar no Regime de Recuperação Fiscal”, explicou a Procuradora Geral do Estado (PGE), Juliana Prudente.
