O projeto de lei que define a redução foi enviado à Câmara pelo próprio prefeito, mas, depois de aprovado, foi vetado pelo executivo. A justificativa é de que poderia haver punições por se tratar de um ano eleitoral. O texto voltou à Câmara, que derrubou o veto e promulgou.
No entanto, o vereador Elias Vaz, do PSOL, já avisa que entrará na justiça caso o prefeito não coloque a redução em vigor. “Um decreto não pode derrubar uma lei. É um benefício pra sociedade e, na nossa opinião, o prefeito tem que cumprir”.
O vereador Djalma Araújo, do PT, explica os motivos do prefeito decretar a invalidade da lei.
“Ele não pode colocar essa isenção em prática e ele tem que ter muito cuidado. Não estamos aqui para a plateia, mas pela coerência”.
