O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou proposta que obriga eventos esportivos a realizarem divulgação de informações antirracistas. A matéria, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), teve aval em primeira votação e ainda precisa de votos favoráveis em segunda votação, antes de ir à sanção ou veto. O projeto de Lei torna obrigatória a exposição de fatos sobre os crimes de racismo e injúria racial em qualquer evento esportivo na cidade.
“Nas últimas semanas, ficamos horrorizados com as manifestações grotescas de racismo que foram escancaradas em diversos jogos da La Liga contra o jogador Vinicius Jr. Mas casos como esses não são raros e persistem no futebol brasileiro”, argumenta a vereadora. Caso vire Lei, o projeto prevê divulgação de alertas antes do início dos eventos sobre a tipificação penal de injúria racial. Além das hipóteses de enquadramento dos espectadores que acompanham os jogos.
“O silêncio é a forma mais covarde de conivência, não é cabível que continuemos com notas de repúdio e medidas paliativas em uma realidade de episódios tão violentos de racismo”, afirma Aava Santiago. A Câmara Municipal também iniciou debate sobre projeto, da vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos), que cria o Grupo Reflexivo Antirracismo. A organização se voltaria à reflexão, conscientização e responsabilização de praticantes de racismo, injúria e discriminação racial.
Eventos esportivos
A terceira matéria que trata da repercussão a partir do caso Vinícius Jr. tem autoria do vereador Lucas Kitão (PSD). O projeto, mais abrangente, busca criar a Política de Combate ao Racismo em Estádios e Ginásios em Goiânia. Chamada de “Política Municipal Vini Jr de Combate ao Racismo”.
Ações
A matéria prevê a realização de campanhas educativas de combate ao crime de racismo de forma obrigatória nos intervalos e antes dos eventos esportivos ou culturais. O texto também prevê políticas públicas de atendimento às vítimas de racismo e a interrupção e até mesmo encerramento de partidas, em caso de manifestação de conduta racista.
Providências
O projeto ainda prevê a criação do Protocolo de Combate ao Racismo (PCR) em Goiânia. A partir do instituto, qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade sobre conduta racista, para chegar até o plantão do juizado do torcedor presente na arena.
Envolvidos
A denúncia também deve chegar ao organizador do evento esportivo, ao delegado da partida e, quando for possível, ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). Além da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Lula em Goiás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca, nesta sexta-feira (16), na cidade de Rio Verde, no sudoeste goiano. Ele participará de lançamento da Ferrovia Norte-Sul. Essa será a primeira visita do petista a Goiás no terceiro mandato, em novo movimento para aproximação do agro.
Agenda
Lula deve chegar às 10h e ir direto para a cerimônia de lançamento da via férrea, que ocorre no Terminal Rodoferroviário Rumo de Rio, na BR-452. Em seguida, haverá inauguração do Anel Viário de Jataí, mas sem a presença do presidente.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das desigualdades; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
