A Câmara Municipal de Goiânia pode ter a instauração de pelo menos três Comissões Especiais de Inquérito (CEI). Poderão ser criadas as CEI’s do Transporte, do Asfalto e da Enel. Para que uma CEI seja instaurada há a necessidade de apresentação de requerimento com pelo menos 12 assinaturas.
O vereador Santana Gomes (PRTB) tenta a viabilização de uma CEI para apurar supostas irregularidades nos contratos de reconstrução de asfalto. Santana relatou a reportagem que tem recebido reclamações quanto à qualidade do asfalto trocado. Ele pretende apurar se os serviços realizados estão de acordo com o previsto no processo licitatório.
“Estamos recebendo várias denúncias, primeiro pela má qualidade dos serviços prestados. Segundo que a empresa ganhou com uma margem muito baixa, ninguém faz nada de graça. A empresa tem recompor a margem dela, a impressão é uma recomposição em cima de um serviço de má-qualidade. Se isso estiver acontecendo é um crime. Não podemos admitir”, disse o vereador.
Santana explicou que a Câmara deve disponibilizar uma assessoria independente para fazer auditoria nos contratos firmados com as construtoras maranhenses Engefort e Contruservice para a reconstrução de 630 quilômetros de asfalto em 110 bairros, e que somam quase R$ 250 milhões.
Santana é presidente da Comissão de Obras e Patrimônio da Câmara de Goiânia. Ele destacou que tem articulado para colher as 12 assinaturas necessárias para viabilização da CEI. O parlamentar relatou que já conta com pelo menos oito assinaturas.
Transporte
O vereador Ronilson Reis (Podemos) pretende propor logo após o retorno dos trabalhos da Câmara de Goiânia, uma Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no transporte coletivo da capital.
“Na primeira sessão na Câmara, provavelmente na outra terça-feira, devemos apresentar um requerimento para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito, que chegue até o final para que as coisas andem, que não fiquem só no relatório”, argumentou o parlamentar.
Segundo Ronilson Reis, será analisada a receita das empresas por mês, e o cumprimento do contrato do transporte. Para o vereador as concessionárias não tem cumprido diversos itens. O parlamentar disse que devido à restrição de atividades presenciais, ainda não foi possível uma articulação mais ampla para viabilização da CEI.
Enel
De acordo com o Regimento Interno na Câmara poderão funcionar no máximo, três comissões de Inquérito, simultaneamente. A CEI da Enel é que está em situação mais avançada. No dia 23 do mês passado, o vereador Mauro Rubem (PT) anunciou o pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as irregularidades nos serviços prestados pela concessionária fornecedora de energia elétrica em Goiás, a Enel.
