O vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), respondeu à ação movida pelo senador da República Ronaldo Caiado (DEM) nesta segunda-feira (3), que pede a devolução de R$ 949 milhões ao governo estadual por parte da JBS.
De acordo com o senador, o frigorífico dos irmãos Wesley e Joesley Batista, ambos investigados na Operação Lava Jato, foi isento de uma dívida com o Estado de R$ 1,27 bilhão, por conta do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas de Goiás (Regulariza), que instituiu em 2014 descontos de até 100% de multas e atualizações de débitos de ICMS.
Desta forma, com 76% “perdoados”, segundo Caiado, a JBS ficou de pagar ao Estado somente R$ 326 milhões, sendo uma entrada de 40%, já quitada, e outras 60 parcelas mensais, o que corresponde a cinco anos. O parlamentar chegou a dizer que o frigorífico “recebeu de presente uma Celg”, em referência ao valor pelo qual a companhia foi vendida para a italiana ENEL, por R$ 1,1 bilhão.
Por meio de nota, o vice-governador afirma que, à época, ou seja, 2014, “968 empresas regularizaram seus débitos com o Estado por meio do Recuperar 2014. Essas empresas representam 1.234 estabelecimentos comerciais”, e que a atitude de Caiado em mover a ação tem característica “eleitoreira”, em uma referência às eleições em 2018.
De acordo com Caiado, apesar de os fatos terem ocorrido há três anos, a ação só foi movida agora por conta de um extenso levantamento feito baseado em dados do Ministério Público, da Receita Federal e do Tesouro Nacional, e acrescentou que Goiás está entre os cinco estados brasileiros com maior índice de desequilíbrio nas contas públicas, apesar das políticas de austeridade aplicadas pelo governador Marconi Perillo (PSDB).
Leia, na integra, a nota do vice-governador:
“O senador Ronaldo Caiado (DEM) encenou mais uma peça de seu teatro eleitoreiro nesta segunda-feira (03/07). Em nova ação de um repertório oportunista, obviamente visando as eleições de 2018, anunciou que pedirá à Justiça de Goiás que reveja os acordos firmados no Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual de 2014, programa que reforçou o Tesouro Estadual e beneficiou centenas de empresas estabelecidas em Goiás, que geram milhares de empregos.
A leviandade e a irresponsabilidade do senador ficam flagrantes quando se tem em mente que o fato gerador do Programa de Recuperação de Créditos se deu em 2014. Portanto, a pergunta que se faz é: por que agora, quase três anos depois? A resposta é simples. Por oportunismo, má-fé e motivação eleitoreira, os três princípios que norteiam a agenda de Caiado.
Importante destacar que 968 empresas regularizaram seus débitos com o Estado por meio do Recuperar 2014. Essas empresas representam 1.234 estabelecimentos comerciais.
Em verdade, o Programa Recuperar 2014, teve sua vigência nos termos da lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo Goiano, com a adesão deferida a todas empresas que se enquadraram nas regras e que, obviamente, requereram sua adesão de forma absolutamente legal.
O que está configurada é a irresponsabilidade do senador Ronaldo Caiado com mais essa jogada eleitoreira, na sua insana busca por holofotes.
José Eliton
Vice-governador de Goiás”.
