O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá uma punição para partido ou candidato que utilizar inteligência artificial de forma fraudulenta para tentar impactar o resultado das eleições municipais de outubro. A disputa ocorre em todo o país no dia 06 de outubro, em primeiro turno, e a campanha eleitoral começa no dia 16 de agosto, um dia após o prazo final para o registro de candidaturas.
A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções que vão fixar regras para o pleito, propôs classificar como inteligência artificial na propaganda eleitoral o uso de tecnologias digitais para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons”.
A proposta também pretende estabelecer que a utilização da ferramenta tem apresentar informação explícita e com destaque de que o conteúdo passou por fabricação ou manipulação. Além de qual tecnologia foi usada. A ideia em análise prevê que o candidato ou partido que descumprir a regra que será fixada pelo TSE poderá ter enquadramento no Código Eleitoral. O que trará punição com pena de dois meses a um ano de detenção, além de multa.
Eleições 2024
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, já defendeu a cassação e inelegibilidade de políticos que utilizarem a inteligência artificial de forma fraudulenta nas campanhas. O ministro considera o uso de inteligência artificial um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral.
Debate
As resoluções que tiveram publicação nesta quinta-feira (4) terão discussão em audiências públicas feitas pelo TSE, entre os dias 23 e 25 de janeiro. Depois, os ministros da Corte Eleitoral vão votar as propostas até o início de março.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
