Responsável pela busca por acordo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou a saída para a revisão do marco temporal deve incluir a possibilidade de indenização. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (26) depois de nova audiência de negociação. O diálogo já não conta com uma das principais representações indígenas, após a saída da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O acordo busca solucionar conflitos fundiários sobre a demarcação de terras indígenas e a indenização aos atuais proprietários é possível em caso no estado do Mato Grosso do Sul. “Recentemente, aqueles que acompanham os episódios sabem que havia um conflito armado e 3 índios pelo menos tinham falecido nos últimos dias. De modo que eu gostaria de dar essa boa notícia. Que já traduz um pouco o entendimento que o Tribunal adotara à chamada revisão do marco temporal, com possibilidade de indenização”, disse Gilmar em sessão plenária.
Na quarta-feira (25), em audiência mediada por Gilmar, houve definição de que o Governo Federal pagará indenização os proprietários da terra indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. O valor de R$ 27,8 milhões será referentes às benfeitorias nas terras e R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul contribuirá com R$ 16 milhões, em depósitos judiciais. O cálculo teve como base uma avaliação da Funai de 2005, e foi ajustado pela inflação e pela Selic, a taxa básica de juros.
Indenização
O acordo também fixou a desocupação da área pelos proprietários em até 15 dias depois do pagamento da indenização, permitindo o retorno da população indígena à posse da terra.
Engajamento
Gilmar Mendes elogiou a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso. Segundo o ministro, Lula não só participou das orientações, mas se engajou no processo, além da participação do Ministério dos Povos Indígenas e da Advocacia-Geral da União.
Outras áreas
Gilmar Mendes afirmou que, em breve, levará o acordo para homologação do plenário. Segundo ele, a decisão pela conciliação é um “aprendizado institucional” para uma modelagem de outras áreas em conflito.
Em coro
O ministro Alexandre de Moraes parabenizou o colega e declarou que, se não houver uma indenização e a ideia de solucionar o conflito, de todas as partes, o problema se perpetuará por décadas. Já Flávio Dino defendeu que a conciliação integra o rol de saídas possíveis em matéria de direitos fundamentais. E disse esperar que a ação seja reproduzida em outros casos.
Histórico recente
Em 2023, o STF invalidou a tese do marco temporal, que estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Mas definiu indenização para ocupantes de boa-fé. Com a resposta do Congresso para manter a validade do marco temporal, o decano do STF determinou a suspensão de todos os processos que tratam da lei 14.701 de 2023. E a instauração de uma comissão especial com integrantes do Executivo e do Legislativo, além de representantes da sociedade civil.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
