No último dia 02 de agosto, finalizou o prazo conferido por lei para que os município acabem com seus lixões, entretanto, somente 2.205 dos mais de 5 mil município apresentaram seus planos, e nem todos conseguiram executá-los, ou seja menos de 39,5% dos municípios brasileiros tem aterros sanitário de acordo com a legislação. Em Goiás, somente 12 das 246 cidades atenderam a legislação.
O secretario do meio ambiente de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, relata quais as diferenças entre os lixões comuns e o aterro sanitário. “A legislação não aceita mais o lixão a céu aberto. É necessário que seja feito um aterro sanitário, com uma manta plástica especial para evitar que o chorume vá para o solo. O chorume precisa ser tratado, o gás precisa retirado e, também, não é permitida a presença de catadores.
A Associação Nacional de Meio Ambiente busca prorrogar o prazo para a extinção dos lixões e também que seja atualizada pelo governo federal a realidade de cada município da federação.
O secretario de meio ambiente se aparecida de Goiânia, conta se o pedido de prorrogação do prazo para a adequação dos lixões, foi aceita. “Foi feito uma medida provisória para tratar do assunto tributário do código do consumidor, aquele que exige a exibição do imposto na nota fiscal. O relator está pedindo a prorrogação do prazo desta medida provisória e incluiu a prorrogação do prazo dos lixões. O relator já votou favorável, agora aguarda a votação da câmara mista do Congresso, e depois o projeto segue para a presidente Dilma sancionar ou vetar,” detalha.
