Está previsto para terminar nesta sexta-feira (21), o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF), relativo ao pedido de Goiás para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal. Até a manhã desta quinta-feira (20), o placar estava favorável, 2 a 0, com votos dos ministros Gilmar Mendes (relator) e de Dias Toffoli. Questionado pela Sagres sobre o assunto, o governador Ronaldo Caiado (DEM) espera que a votação seja favorável ao Estado de forma unânime.
“Todos nós, não é apenas uma reivindicação do Executivo, mas de todos nós, se juntaram para que Goiás saísse de uma condição de inadimplência para Goiás voltar a ter condições de contrair empréstimos, e ter suas contas controladas e o Estado independente, mas neste momento, esperamos ter até amanhã um resultado, que seja 11 a 0 para a gente poder assinar esse acordo que nós esperamos”, afirmou o governador.
O Regime de Recuperação Fiscal foi instituído pela Lei Complementar 159/2017, e foi alterado a partir da lei 178/2021, que flexibilizou diversos critérios, ou seja, em alguns itens Goiás é beneficiado pela legislação anterior e em outros pela atual. Além disso, há a manutenção da suspensão do pagamento das dívidas junto a bancos públicos federais.
“A Assembleia Legislativa permitiu a gente buscar benefícios tanto da lei 159, como também da Lei Complementar 178 que ampliou e melhorou ainda mais o parcelamento e as condições. Temos que agradecer a compreensão do Supremo Tribunal Federal, do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, da Advocacia Geral da União”, completou o governador.
