Foi aprovado em segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, nesta quinta-feira (16), pelo placar de 25 a 1, o projeto de lei do vereador Elias Vaz (PSB), que estabelece prazos para que a Secretaria de Saúde (SMS) realize os atendimentos à população.
Com a aprovação, são 15 dias para realização de exames, 30 para consultas e 60 para cirurgias eletivas. No caso de crianças e pacientes com doenças graves, a espera máxima cai pela metade.
“Temos um problema na eficácia da aplicação do direito constitucional à Saúde, a questão da falta de estabelecimento de prazos. Por exemplo, a pessoa fica aguardando por uma cirurgia eletiva, passa meses, até anos, e a prefeitura diz que vai fazer isso, só não se sabe quando. O que queremos é garantir, por meio destes prazos, a eficácia dessa lei”, justifica Vaz.
Único parlamentar a votar contra o projeto, o também pessebista Oséias Varão diz que não é contra o estabelecimento de prazos para atendimento, mas argumenta que a lei não vai resolver o problema da Saúde em Goiânia.
“Eu queria que o atendimento fosse feito imediatamente. A grande questão é: por quê, atualmente, os atendimentos não são feitos imediatamente? Essa é a questão que eu proponho discutir. Ou seja, buscar a origem do problema para resolvê-lo de fato. Agora o que um vereador faz é apresentar um projeto de lei, estabelecendo um prazo que não será cumprido, porque não atacou as causas do problema”, avalia.
Em resposta a Oséias Varão, Elias Vaz diz que a criação da lei dá poderes ao usuário do serviço de Saúde e faz com que secretários e prefeitos sejam obrigados a cumprir os prazos estabelecidos. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende.
Com informações do repórter Gerliézer Paulo
